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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da União, em natureza cautela, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do mandado de segurança nº 344-79.2020.5.10.0000.

Assim, a União cassa a liminar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em que se discute a forma acelerada em que o ministério estaria conduzindo a revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho – NRs, sem observância dos procedimentos previstos na Portaria MTb nº 1.224, de 28 de dezembro de 2018.

Para saber mais detalhes sobre a decisão, acesse o documento abaixo.

Documento_9afd37d-1


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