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Publicado no DOU, no dia 18/01/2021, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2021, que submete à consulta pública, proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Segue abaixo na íntegra a publicação oficial.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, resolve

Submeter à consulta pública, proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-legislacao-trabalhista.

A consulta ficará disponível por 30 (trinta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para assessoriastrab@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 15 de janeiro de 2021.

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES

BAIXE DOCUMENTO OFICIAL: AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2_2021 – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2_2021 – DOU – Imprensa Nacional

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-2/2021-299381190

 

 


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