Publicado no DOU, no dia 18/01/2021, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2021, que submete à consulta pública, proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. Segue abaixo na íntegra a publicação oficial.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, resolve

Submeter à consulta pública, proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst.

A consulta ficará disponível por 30 (trinta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para assessoriastrab@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 15 de janeiro de 2021.

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES

 

BAIXE DOCUMENTO OFICIAL: AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3_2021 – DOU – Imprensa Nacional

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-3/2021-299493791