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Decreto
24/09/2020

DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Publicado no DOU,  em 24/09/2020, o DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020,…
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Lei
24/09/2020

LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Publicada no DOU,  a LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, em: 24/09/2020,…
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Legislação
02/09/2020

PORTARIA Nº 2.345 de 02 de setembro de 2020

Publicada hoje, 02/09/2020 a PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, que torna…
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Legislação
01/09/2020

PORTARIA Nº 2.309 – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)

Publicada hoje, 01/setembro/2020, no DOU, a Portariaº 2.309, de 28 DE AGOSTO DE 2020, que…
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LeiLGPD
03/08/2020

LGPD: dados, exigências e penalizações são obrigações SUAS

Você tem informações de clientes em suas bases de dados? Se a resposta for sim,…
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Legislação
24/07/2020

O que é uma Medida Provisória?

Medida Provisória 927 perdeu validade neste final de Semana  Veja o Que Muda. Aspectos, Impactos…
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