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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista na NR5 para promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, deve ser compromisso de toda empresa ou instituição que contrate empregados.

Composta por representantes de empregador e empregados, a CIPA pode ser dimensionada pela NR 5, Quadro I, onde constam dados para estabelecimento da quantidade de membros da Comissão e definições de graus de risco.

Como são escolhidos os integrantes da CIPA? Desta forma:

  • Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados
  • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados
  • O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos
  • Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

Todos os empregados que que fazem parte da comissão eleitoral são também elegíveis na CIPA, ou seja, podem se candidatar a membros. Uma vez eleitos, os membros têm mandatos de 12 meses, podendo haver reeleição.

Quem preside a CIPA? Este cargo é definido pelo empregador. Já a vice-presidência é determinada pelos representantes dos empregados, e os integrantes da Comissão indicarão secretário e seu respectivo substituto.

O QUE FAZ A CIPA? Segundo a NR5, a CIPA deve:

  • Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  • Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  • Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  • Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  • Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
  • Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
  • Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  • Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
    Treinamento

É preciso ter em mente que o treinamento dos componentes da CIPA é obrigatório. Todas as empresas têm 30 dias, a partir da data de posse da CIPA, para realizar o treinamento, que tem carga horária de 20 horas. Em um novo post, falaremos especificamente dos itens necessários a este treinamento, fique ligado aqui no blog para saber de tudo.

Além disso, a gestão eletrônica da CIPA é imprescindível para empresas que precisam se organizar e manter olho vivo sobre questões fundamentais de SST, mesmo em tempos de pandemia. Para isso, vale contar com a tecnologia adequada, que permita acesso e gerenciamento da CIPA Online de forma assertiva. Veja aqui no blog informações completas sobre isso.

NR 5 – Projeto De Estruturação Da CIPA – Comissão Interna De Prevenção De Acidentes

CIPA Eletrônica É Evolução Da Gestão E Garantia De Adequação

Em Tempos De Covid-19, Utilize CIPA Online


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