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No artigo anterior falamos sobre a NR 5 – Projeto De Estruturação Da CIPA – Comissão Interna De Prevenção De Acidentes, onde foram vistas informações relacionadas ao objetivo,  composição, duração, representação. Dando continuidade neste artigo veremos o cronograma, as etapas e condições do processo eleitoral da CIPA, bem como, os prazos, dimensionamento, garantia legal e as responsabilidades dos membros da CIPA  e do empregador. Vem comigo!

4.CRONOGRAMA DE UM PROCESSO ELEITORAL CIPA NR 5

Após a eleição deverá TODOS (Titulares e Suplentes) devem Fazer o Curso de CIPA, mesmo quem já o tenha feito anteriormente e antes da Posse.
Nenhum CIPEIRO poderá ser “Eleito” para exercer mais de dois mandatos Consecutivos. Conferir tal informação na inscrição do mesmo.
***5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
Os representantes do Estabelecimento (Empresa), titulares e suplentes, serão designados pelo Gerente e/ou Coordenador;

 

5. Curso de Capacitação para Componentes da CIPA:

Após as eleições, antes da posse, a empresa é obrigada a promover o curso de capacitação para todos os membros – titulares e suplentes, secretário e substituto, antes da posse.

A Unidade deverá comunicar o início do processo eleitoral e enviar o cronograma do processo eleitoral ao sindicato da categoria (Anexo II).

Os cronogramas a seguir referem-se ao processo eleitoral para as Unidades que possuem ou não a CIPA. Os dias indicados na coluna “Dias” tem como referencia o último dia de mandato da CIPA vigente ou posse da nova CIPA.

Como deve ocorrer o processo Eleitoral da CIPA?

O Processo eleitoral observará as seguintes etapas e condições conforme cronograma item anterior

Publicação e divulgação do edital de convocação da eleição da CIPA

  • Publicação e divulgação do edital de convocação (Anexo III) em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato vigente;

Constituição da Comissão eleitoral da CIPA

  • Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral;
  • Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pelo Gerente e/ou Coordenador.

Inscrição dos candidatos

  • Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias, a partir da publicação do edital de convocação;
  • Liberdade de inscrição para todos os funcionários da Unidade, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;
  • Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
  • É permitido apenas dois mandatos consecutivos para o membro da CIPA.

Publicação e divulgação do edital de Votação da CIPA

  • Publicação e divulgação do edital de votação (Anexo IV), em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato vigente;

Eleição

  • Deverá ser realizada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato/posse da CIPA, quando houver;
  • A eleição deverá ser realizada em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados;
  • O voto deverá ser secreto através de cédula de votação (Anexo VII), fica facultado à empresa a adoção, ou não, de eleição por meios eletrônicos;
  • A Lista de presença da votação deverá conter o nome e assinatura de todos os funcionários que votaram.

Apuração

  • Havendo participação inferior a (50%) cinqüenta por cento dos funcionários na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias;
  • Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento;
  • Apuração dos votos será realizada em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da Empresa (Unidade) e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral.

Divulgação dos Resultados

  • Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração e divulgado através de edital (Anexo V), em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes;
  • Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados;

Treinamento

  • O treinamento de CIPA, no primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse;
  • A Unidade deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse;
  • As Unidades que não se enquadrarem no Anexo I, promoverão, anualmente, treinamento para o funcionário designado, responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPA.

O treinamento deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na Unidade;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  • Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão – NR 05;
  • Primeiros Socorros;
  • Prevenção e combate a Incêndio.

O treinamento terá carga horária de no mínimo 20 (vinte) horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, devendo ser realizado durante o expediente normal da Unidade.

O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas.

Posse dos Cipeiros (eleitos e indicados)

  • O mandato dos membros eleitos para a CIPA terá a duração de um ano;
  • O Gerente e/ou Coordenador da Unidade designará entre seus funcionários o Presidente da CIPA. E os Cipistas eleitos designarão, entre os titulares, o vice-presidente;
  • Os membros da CIPA eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior, devendo ser divulgada ata de instalação e posse (anexo VI) neste mesmo dia;Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do Gerente e/ou Coordenador;
  • Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na Delegacia ou sub-delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias;
  • Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento;

Reuniões dos Cipeiros

  • A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário anual preestabelecido, onde serão discutidos, preferencialmente, assuntos relativos às condições de trabalho.
  • As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
  • As reuniões da CIPA terão atas registradas em livro próprio e assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
  • Deverão ser realizadas, também, reuniões extraordinárias, no máximo 48 horas após a ocorrência de:
  1. a) denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
  2. b) acidente do trabalho grave ou fatal;
  3. c) solicitação expressa de uma das representações.
  • O livro de registro das atas de reuniões da CIPA deverá ter suas páginas numeradas e antes do registro de qualquer ata, o mesmo deverá ter o termo de abertura e em caso de término do livro deverá ter o termo de encerramento conforme o anexo VIII.

Garantias legais  dos membros da CIPA

  • Em caso de demissão ou remanejamento do Presidente da CIPA, membro indicado pelo empregador, a unidade deverá indicar o novo Presidente, preferencialmente entre os seus representantes titulares, no prazo máximo de 48 horas.
  • Em caso de demissão ou remanejamento do Vice – Presidente da CIPA, membro indicado pelos empregados, os empregados deverão indicar o novo Vice – Presidente, entre os seus titulares, no prazo máximo de 48 horas.
  • É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do funcionário eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Caso o Cipeiro, representante dos empregados, desejar desistir de ser membro da CIPA, deverá fazê-lo no sindicato da categoria, através de uma carta escrita de próprio punho, desistindo da sua garantia de emprego. Esta carta deverá ser protocolada no Ministério do Trabalho, sendo necessário o arquivamento de uma cópia pelo período mínimo de 05 anos.
  • Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento, salvo quando houver concordância expressa dos mesmos.
  • Os membros titulares da CIPA, representantes dos empregados, não poderão ser despedido arbitrariamente, somente o que se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

 Arquivamento

 Deverão ser arquivados por um período mínimo de 05 anos, todos os documentos referentes a CIPA: Editais de convocação, lista de presença da votação, cédulas de votação, livro de atas e carta de desistência.

Exemplo: Anexo I – Dimensionamento da CIPA (18 a)

Duvidas Frequentes em relação a CIPA

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR COM RELAÇÃO ATIVIDADES DA CIPA

  • O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
  • Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

QUEM SERÁ O PRESIDENTE DA CIPA?…. QUEM SERÁ O VICE-PRESIDENTE DA CIPA?

  • O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

QUANDO, DATA QUE SERÁ DADO POSSE À CIPA?

  • Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

QUEM SERÁ O SECRETÁRIO(A) E SEU SUBSTITUTO(A) DA CIPA?

  • Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO ELEITORAL DA CIPA.

  • A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011).

 

Baixe os modelos de documentos: MODELOS DE DOCUMENTOS CIPA BLOG RSDATA

 

Somente a busca sistemática e continua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 

 

 


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