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  1. OBJETIVO DO PROJETO

 Definir parâmetros mínimos de procedimento para e organização de uma da CIPA Urbana. Procedimentos para constituição e implantação.

  1. DADOS DO ESTABELECIMENTO PARA ORGANIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DA CIPA

  1. OBJETIVOS DA CIPA

 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, em caráter permanente.

3.1 Quem deve Constituir CIPA

  • Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
  • A Unidade deverá constituir a CIPA , por estabelecimento, quando se enquadrar nos requisitos definidos no Quadro de Dimensionamento da CIPA (Anexo I NR 5). Caberá ao RD (Representante da Direção) definir o número correto de integrantes através da interpretação deste anexo.

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-05.pdf

CLT – Art. 163 – Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único – O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

3.2 Como será composta a CIPA? – Princípio da Equidade

CLT Art. 164 – Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.   (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

3.3 Duração do Mandato da CIPA?

3.4 Como se elege o Presidente da Cipa? E  Vice-Presidente da Cipa?

  • 5º – O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente

3.5 Representação na Cipa?

  • A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

3.6   Representante dos Empregadores e dos Empregados

  • Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
  • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
  • O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

 

3.7 A CIPA NAS EMPRESAS COM MENOS DE 20 EMPREGADOS 

  • Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. Nos termos da NR 5.32.2. a Organização deverá promover curso de capacitação, anualmente para o designado.

Somente a busca sistemática e continua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 

 


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