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Trazida para o Brasil na primeira metade do século passado a CIPA se espelhou no modelo do direito Romano, onde se iniciava com bons resultados a participação Direta do Trabalhador nas discussões relativas, entre outros, da proteção, segurança e saúde no ambiente de trabalho. Esta construção contara agora, não apenas com o paciente de transformações, mas sim com um agente importante pelo conhecimento prático e fator motivacional de se sentir verdadeiramente parte integrante neste novo modelo. Mas no Brasil, é a partir do ano de 1978 com o movimento crescente de insatisfações nas fábricas e com sucessivos recordes de adoecimento, mutilações e morte no exercício laboral, que  esforços foram mobilizados pelas partes integrantes e envolvidas no cenário produtivo nacional (Governo, Investidores, Trabalhadores – representados por suas entidades Sindicais).

Hoje, a Portaria 3214/78 apresenta sete (07) diferentes tipos de CIPA. Aqui vamos abordar a CIPA Urbana – NR 5, cujo o objetivo é claro:  NR 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Na Portaria 3214/78 ela é lembrada por diversas atribuições específicas onde abaixo enumeramos algumas, vejamos:

Nova NR 1.5.3.3 A organização deve adotar mecanismos para: a) consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, quando houver;

4.1 O empregador deve manter o projeto pedagógico disponível para a Inspeção do Trabalho, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

NR 20.7.5 As análises de riscos devem ser revisadas: a) no prazo recomendado pela própria análise; b) caso ocorram modificações significativas no processo ou processamento; c) por solicitação do SESMT ou da CIPA;

NR 20.9.2 Os procedimentos operacionais referidos no item 20.9.1 devem ser revisados e/ou atualizados, no máximo trienalmente para instalações classes I e II e quinquenalmente para instalações classe III ou em uma das seguintes situações: … e) solicitações da CIPA ou SESMT.

NR 20.10.4 A fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar: … c) as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;

NR 20.14.2 O plano deve ser revisado: a) por recomendações das inspeções de segurança e/ou da análise de riscos, ouvida a CIPA;

Da mesma forma é preciso destacar a NR 5.6.4 DA Portaria 3214/78. NR 5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. NR 5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

Infração por Empregado NR 5.6.4 (Ufir 3.55)

 

 

Infração por Empregado NR 5.32.2 (Ufir 3.55)

 

 

Percebe-se que boa e significativa parte das Organizações que possuem empregados registrados no Brasil, se enquadram nas infrações tipificadas nos quadros acima, ou seja, tem menos de 20 empregados. Por conseguinte, não é difícil para o nosso amigo leitor tirar as suas próprias conclusões desde a publicação da PORTARIA N.° 8 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999 (DOU de 24/02/99), que entrou em vigor 90 dias depois.

Por aí se conclui, que não adianta mudar a Lei. É preciso evoluir neste Brasil, e passar a agir dentro dos princípios da legalidade e da responsabilidade. Andar à margem da Lei ( … ), criticar a lei, descumprir a Lei é o que mais se vê. Ao contrário da fragilidade de argumentos para aqueles que andam à margem da Lei, a estabilidade do Cipeiro tem regras claras, precisas e aplicáveis a qualquer tempo, podendo inclusive ser destituída, na forma da Lei. Então não há elementos de convicção nem razões de impedimento que ampare esta desmedida vontade de estar e permanecer á margem da Lei. Contavam os “incautos” com a costumeira ineficiência e ineficácia dos órgãos de Governo na fiscalização e aplicação da s multas por sucessivas infrações cometidas. Neste sentido, entende-se perfeitamente a “ojeriza” destes mesmos em relação ao eSocial – Plataforma eletrônica de envio de mensageria ao ente federativo que ao cruzar dados das organizações restará evidenciado a “confissão de culpa” e os respectivos encaminhamentos da autoridade competente

Nestes últimos seis (06) Módulos realizados para apresentação e discussão dos dispositivos relativos à temática (Live – You Tube, Instagram, e Blog da  RSDATA),  nós procuramos levar até Você a informação de qualidade consolidada pela expertise desenvolvida no campo técnico operacional de uma equipe de excelência em Segurança e Saúde no Trabalho. Esperamos contribuir fortemente para a sua assertiva tomada de decisão de modo a gerar bons resultados, fazendo mais, melhor e para todos!

Baixe a Tabela de Multas: MULTAS DE SST EM UFIR 2020 NR 5 CIPA – Tabela RSData e Consetra

Somente a busca sistemática e continua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 

 

 


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