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A lei determina algumas situações que dão estabilidade nos empregos, ou seja, casos em que o colaborador não pode ser desligado sem justa causa. 
Apesar de a legislação trabalhista ser clara quanto a isso, ainda são muitas as dúvidas sobre o assunto. 
A que responderemos hoje é Colaborador doente pode ser desligado do trabalho?

Gestação não é doença, mas a mulher tem direito à estabilidade

A gestante  não pode ser mandada embora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 
Ademais, ainda que a gestação ocorra durante contrato de experiência, a estabilidade é mantida. 

Atenção aos acidentes de trabalho

Preliminarmente, precisamos entender que se considera acidente de trabalho a incapacitação ou dano ocorrido no espaço laboral, no trajeto ou, ainda, em casos relacionados à doença ocupacional. 
Nesses casos, a lei concede a garantia de permanecer no cargo 12 meses após o último recebimento do auxílio-doença acidentário. 

Depressão pode ser considerada doença laboral?

Essa discussão requer atenção e individualidade na análise de cada caso. A legislação diz que a depressão por si só não concede o direito à estabilidade.
Porém, se for desenvolvida por conta da atividade exercida, o desligamento da empresa pode ser invalidado. 

Afinal, quais são as doenças laborais definidas pelo Ministério da Saúde?

São muitas, mas vamos citar algumas mais comuns: lesão por esforços repetitivos; antracose pulmonar; Síndrome de Burnout; danos na coluna; doenças de audição/visão, entre outros.
Primeiramente, quem faz a validação da doença é o INSS através de perícia e comprovação de que o problema é realmente laboral.

Qual é a melhor forma de garantir segurança ao trabalhador?

Essa resposta é fácil: proporcionando e exigindo que os EPI´s sejam utilizados.
Isso envolve não apenas adquirir os equipamentos necessários para cada atividade, mas também orientar e treinar quanto ao uso. 
A gestão eficiente dos EPI´s aliada à tecnologia disponível é o que garantirá segurança no ambiente laboral. 
Assim, reduzindo ou neutralizando os riscos de acidentes e proporcionando qualidade de vida ao colaborador e responsabilidade à empresa.


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