-- Global site tag (gtag.js) - Google Ads: 800368142 -->
Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  

NOTA: 02/09/2020 – Hoje foi divulgada uma nova Portaria Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020. Entretanto, sugerimos a leitura do artigo, pois traz informações importantes sobre questões legislativas e a aplicação destas portarias, pois a publicação da Portaria 2309 está relacionada mais a uma questão de epidemiologia. O que está relacionado a acidente ou doença do trabalho é a LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, por meio do Art.20 da Lei 8213/91 somado a necessidade do nexo técnico entre a atividade laboral e a doença para ser considerado. Logo sugerimos que reflitam antes da afirmar o que é doença ocupacional!

 

Ontem com a Divulgação que ocorreu nas mídias e nas redes sociais, pedimos ao nosso convidado Edivaldo Gregório que escrevesse um artigo sobre o entendimento dele quanto a Portaria 2.309 que acrescentou na lista o COVID-19CID10: U07.1 , como sendo uma doença relacionada ao Trabalho. Como ele mesmo menciona no texto a seguir, esta é uma lista que atribui um CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA) ao COVID, mapeando e facilitando aos profissionais a sua identificação. Vamos ao texto?!

“Cuidado! Não julgue o livro pela capa.

Ontem, 01/09/2020, foi publicada pelo Ministério da Saúde no DOU a Portaria 2.309, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

E desde então, está circulando diversas reportagens em sites e nas mídias sociais como a que segue:
Ministério da Saúde passa a considerar covid-19 como doença ocupacional e funcionários afastados por mais de 15 dias para tratamento passarão a ter agora estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença.

Porém, é preciso ter muita cautela na interpretação de tais publicações. Pois, está havendo muita confusão e entendimentos equivocados à respeito.

Uma coisa é a LDRT, utilizada pelo Ministério da Saúde, outra são os critérios utilizados pela Perícia Médica Federal, da Previdência Social, para estabelecer o nexo entre a doença e a atividade profissional do trabalhador.

A LDRT tem como princípio, conforme o Ministério da Saúde, “orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças que afetam a integridade física, mental e social dos trabalhadores.”

Assim como, “o estudo da relação entre doença e trabalho, também, aprimora os procedimentos de diagnóstico e a elaboração de projeto terapêutico, além de apoiar as ações de vigilância e promoção da saúde de forma individual e coletiva.”

Já durante as perícias do INSS, é o perito que caracteriza tecnicamente o acidente de trabalho. Sendo que, nos casos de doença profissional ou doença do trabalho, elas constam na respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, conforme a Lei 8.213 (1991).

Embora, o perito tem autonomia para caracterizar o nexo quando julgar relação, seguindo os parâmetros estabelecidos na legislação previdenciária.

E esta relação, ou melhor, o critério seguido pelos Peritos Médicos Federais está contemplado na Lista A e B do Decreto 3.048 (1999) e não LDRT do Ministério da Saúde.

Neste sentido, a Lista do Ministério da Saúde é uma e tem a sua respectiva finalidade. Já a Lista utilizada pela Previdência Social é outra, com outra finalidade. Mas, acredito que algo que tem contribuído para a confusão é que ambas tem Lista A e Lista B, entretanto, é mera coincidência”

Entretanto, a Portaria 2.309 que gerou toda essa confusão já não tem mais efeito. Isso porque hoje foi publicada no DOU a Portaria 2.345 que torna sem efeito a Portaria 2.309, isso mesmo, torna sem efeito…

Edivaldo Gregório

Então, antes de acreditar em todas as reportagens sensacionalistas, apavorar-se e sair divulgando informações que possuem mais de uma verdade, informe-se direito e defenda a sua verdade! No decorrer do mês, traremos mais informações sobre este tema para que você, nosso leitor tenha informações para com sua própria linha de raciocínio conclua e defenda sua opinião em relação ao Covid-19 e sua relação como doença relacionada ao trabalho.

Baixe a portaria 2309 em excel: PORTARIA Nº 2.309 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

 

Edivaldo Gregório

Consultor de Segurança e Saúde no Trabalho, atuando com consultoria e capacitação em SST, com o foco em Redução de Custos e Compliance (GIIL-RAT, FAE, FAP, NTP), Gestão de SST e Gestão de Riscos (GRO e PGR).

 

 

 

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  

Deixe uma resposta

Open chat
1
Fale com nosso setor comercial! Como podemos te ajudar?