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Já falamos diversas vezes aqui no blog sobre a importância da gestão de EPI. Este é um item valioso na gestão de SST – e na segurança de colaboradores, ante riscos decorrentes do ambiente de trabalho, e de empresas, frente às exigências dos órgãos responsáveis.

Na semana passada, um novo fato chamou atenção para esta questão. A Central Única do Trabalhadores – CUT ingressou com Ação Civil Pública contra o SESCON.

Este, na condição de substituto processual passivo, com o intuito de fixar regras de proteção da saúde dos empregados de empresas de telemarketing e call center durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do Covid-19.

A Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu parcialmente o pedido liminar formulado, determinando que as empresas dos segmentos compreendidos adotem as providências a seguir, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00:

– Disponibilizar gratuitamente, a cada empregado,seu acesso a álcool 70%, independentemente de ser em gel, luvas e mascaras, e em quantidade suficiente, por se tratar de EPI neste momento.

-As mascaras e luvas, por serem descartáveis, deverão ser fornecidas em uma unidade de cada por dia;

– Proibição de compartilhamento de equipamentos e utensílios de trabalho, tais como mesas, cadeiras, computadores, teclados,mouses, microfones, sem a prévia higienização dos mesmos;

– Higienização, a cada 30 minutos, de banheiros, de cozinhas e/ou ambientes utilizados para descanso e alimentação;

– afastamento imediato do serviço, ficando à disposição para trabalho em home office, das pessoas com 60 anos de idade ou mais, das portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, sem prejuízo da remuneração, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, vinculado da COVID-19;

– Como medida alternativa ao pedido de exame quinzenal em todo corpo funcional, medida que, hoje, nem mesmo os hospitais especializados conseguem realizar, determino que diariamente seja medir a temperatura e averiguação dos demais sintomas do COVID-19, encaminhando à unidade de saúde responsável pelo atendimento de pessoas com portadoras da COVID-19, sem prejuízo da remuneração.

Conforme o SESCON, aparentemente a medida alcança apenas as empresas com enquadramento específico e que seguem a CCT que envolve o SINTRATEL, e não aquelas que têm o telemarketing e o call center como atividades acessórias da principal.

Mas, sejam quais forem as companhias enquadradas, as exigências são bastante similares às precauções recomendadas a todas as empresas, de todos os setores, para atividades presenciais, em função da pandemia do novo Coronavírus.

Para gestão de todo este regrário, é importante ter uma visão abrangente, organizada e consolidada de SST, não somente da parte de EPI, mas também de processos, exames, laudos, RH, entre outros campos.

Para tanto, contar com ferramentas e profissionais especializados na área de SST é o caminho mais curto para garantir a segurança de empregadores e empregados. Pense nisso.


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