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Primeiramente, posso lhe dizer que muitas coisas que serão apresentadas neste artigo, vão lhe incomodar, e muito. Por isso, peço que você diminua seu senso crítica, absorva o que tenho pra lhe dizer, deixe a informação entrar e depois, somente depois, tome suas conclusões.

O assunto é a Análise Ergonômica do Trabalho, ou também conhecida como AET, e até mesmo laudo ergonômico (termo popular), mas a máxima dessa matéria e a desconstrução de crenças e valor associadas a aplicação da AET dentro das empresas.

1) Toda empresa é obrigada a ter a AET?

De forma a chocar, logo de início, a resposta é NÃO!

É preciso entender que o método AET foi desenvolvido, em 1966, pelo pesquisador em ergonomia, Alain Wisner. Baseado em outros pesquisadores, Wisner desenvolveu uma sistematização para um processo de estudo em ergonomia, pensado para compreender um problema de dimensão e complexidade que, por outros meios de avaliações não permitiria entender (Ollay. C. D; Kanazawa, F. K. 2016, p. 90 – 94).

O método formatado por Wisner, parte do princípio de um problema central e de magnitude complexa, e proporciona ao avaliador compreender a influência e o papel das várias camadas do trabalho, para que assim, seja possível analisar suas relevâncias na constituição de um problema, que pode relacionar-se aos aspectos da saúde do trabalhador, segurança no trabalho, bem como na eficiência do sistema produtivo.

2) A NR 17, obriga as empresas a terem a AET?

A resposta também é, NÃO!

A primeira atualização da NR 17 – Ergonomia, que ocorreu em 1990, trouxe de forma normativa a indicação do método AET, lendo em seu sub-subitem 17.1.2, que: “…para avaliar as condições ergonômicas de trabalho… CABE [grifo meu] ao empregador realizar a análise ergonômica de trabalho…”

Induzido por um encanto de mercado, o termo cabe ao empregador, foi interpretado como uma força de obrigação para que todas as empresas fizessem a AET de todas as suas condições de trabalho.

No ano de 2002, o então Ministério do Trabalho, através de sua secretaria, hoje, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou o Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora Nº 17.

Este é um documento orientativo emitido pelo governo, que visou estabelecer um (re)alinhamento sobre a aplicação dos conhecimentos da ergonomia dentro das empresas e suas dimensões normativas às determinações da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Neste documento, além de explicar quando e qual o sentido de uma AET, ele explica o termo cabe ao empregador. Ali, é esclarecido que quando solicitado pelo Auditor Fiscal do Trabalho um estudo de uma demanda (problema ergonômico de complexidade), os encargos com o custo do Ergonomista, será de responsabilidade do empregador (ver página 14 a 17).

3) Quando fazer uma AET, então?

O entendimento dessa pergunta, passa primeiro pela compreensão dos objetivos, finalidades e propósito dos estudos a partir método da AET.

Sua aplicação só terá sentido, quando houver uma demanda de magnitude complexa.

Isso quer dizer que, existindo um problema de ordem ergonômica, de entendimento não simples, e que a sua solução depende da compreensão de como esse problema se apresenta por entre as dimensões do trabalho, faz-se por recomendável e sugestivo a aplicação do método da AET.

Neste sentido, torna-se claro que para assumir o método AET em uma empresa, essa precisa ter um problema ergonômicos, e em segundo, que devido a sua complexidade, exige uma análise aprofundado que envolverá o estudo de todas as camadas do trabalho, seja para compreender a demanda e/ou enquanto relevância participativa e colaborativa na resolução do problema.

A proposta da nova redação da NR 17, partindo das premissas de simplificação, harmonização e desburocratização das normas de SST, apresentou para empresários e profissionais da área, QUANDO fazer uma AET, de modo a correlacionar o seu real significado e propósito no ambiente corporativo.

4) Como identificar os riscos ergonômicos para informar aos trabalhadores?

Essa é outra dúvida, que está a ser corrigida pela então redação proposta à nova NR 17 – Ergonomia.

Antecedendo o item de quando e em quais condições aplicar o método da AET, fica claro a OBRIGATORIEDADE a todas as empresas a realização de uma Avaliação Preliminar de Risco Ergonômico (APRergo).

Trata-se de um processo sustentado por metodologias de um Mapeamento Ergonômico, o qual irá definir uma sistemática de levantamento dos perigos ergonômicos e riscos associados, e, avaliação dos níveis de risco, de modo a classificá-los para orientação à tomada de decisão em um plano de ação, durante estratégias do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) (Brasil, 2020).

Todo este processo precisa destacar os perigos e riscos ergonômicos, oferecendo insumos avaliativos para a constituição do inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) (ver NR 1).

Assim, os riscos ergonômicos estarão descritos no APRergo, bem como a sua origem destacada pela evidência do perigo ergonômico.

5) Existe AET para atender o eSocial?

Definitivamente, NÃO!

Na altura desse artigo, você já sabe quando aplicar o método AET e qual sua finalidade e propósito, mas não é a AET que levantará os fatores de riscos (ou perigos) ergonômicos.

Uma coisa que precisa ficar claro, que a sistemática do eSocial, nas suas vertentes para às dimensões da SST, solicita ao empresário a declaração dos fatores de riscos ergonômicos e não dos riscos ergonômicos.

O que isso quer dizer?

O empregador precisa identificar, qual é o agente ou fator ergonômico, que seja um perigo de ordem ergonômica, para ser informado ao eSocial. Neste caso, entende-se que perigo e fator de risco são sinônimos (ver anexo I, da NR 1).

O nível de risco gerado por esse perigo ou fator de risco ergonômico não é solicitado pela sistemática do eSocial, o que representa uma particularidade de cada empresa e das formas de interação do trabalhador com o seu trabalho, a ser gerenciado.

Em suma, pode-se afirmar que, a partir de uma sistemática de Mapeamento Ergonômico, a empresa irá elaborar uma APRergo, demonstrando indicativos quanto à existência de perigos presentes no conjunto de atividades de cada trabalhador e avaliação de seus riscos originados e qualificados por meio de matriz de risco; estabelecendo uma classificação para tomada de ação; gerando insumos ao inventário de risco; a fim de elaborar um plano de ação.

 

Anderson Rodrigues Freitas

Mestre em Ciências. Especialista em Ergonomia.
Prof. da disciplina de Análise Ergonômica do Trabalho, na pós-graduação da FMU.
CEO da Ergo Company. Idealizador do Método Ergo Easy®.
consultoria@ergocompany.com.br

 

 

 

 

Referências

BRASIL. Manual de aplicação da norma regulamentadora nº 17. 2ª ed. Brasília: MTE/SIT. 2002.

______. Audiência pública da NR 17 – Ergonomia. FUNDACENTRO, 11 de setembro de 2019.

______. Norma Regulamentadora Nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020.

Ollay, C. D.; Kanazawa, F. K. Análise ergonômica do trabalho: prática de transformação das situações de trabalho. São Paaulo: Andreoli, 2016.

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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