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A implementação do eSocial está suspensa por tempo indeterminado.

A decisão pela suspensão saiu de uma determinação conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 04/09/2020.

Esta decisão, que dá aos profissionais, especialmente as dos setores de RH, mais tempo para a implantação do eSocial, impacta as empresas do Grupo III, além daquelas que já estariam prontas para o envio das informações referentes à área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Com o adiamento, o tempo ganho deve ser usado para melhorar o preparo das empresas. Nada de achar que “agora o prazo ficou largo” e deixar tudo para depois. A hora de se preparar para estar em perfeita conformidade com o eSocial é agora!

Leia aqui outros artigos que ajudarão a entender tudo o que o eSocial implica em SST, bem como formas de estar em plena conformidade.

Leia aqui a íntegra da portaria que estabeleceu a suspensão temporária da implantação do eSocial:

PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Publicação oficial: DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35

Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 71, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria GME nº 284, de 27 de julho de 2020, respectivamente, e pela Portaria GME nº 300, de 13 de junho de 2019 – (Processo nº 19964.110026/2020-57), resolvem:

Art. 1º Suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

Art. 2º Novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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