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No dia 23/10, sexta-feira, a notícia que estávamos esperando desde agosto, chegou, e agora temos a confirmação e as datas definitivas da entrada dos eventos de SST, além da confirmação feita numa live ocorrida sexta-feira à noite com os representantes do Governo, que estão a frente do projeto, onde confirmaram que SST sempre foi uma preocupação e sempre teve intenção de que os eventos de SST permanecessem no projeto.

O eSocial foi pela Decreto nº 8373, de 11/12/ 2014, e  após diversas modificações de informações, tabelas e leiautes chegamos ao atual eSocial Simplificado, previsto pela Lei Lei nº 13.874/19, que entrará em operação a partir de 2021, permitindo que as empresas ainda possam se adequar as mudanças ocorridas. As Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 77,  foram publicadas no dia 23/10/2020 e criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual e estabelecem um novo cronograma a ser implementado ao longo do ano de 2021, estabelecendo as novas datas e dando mais um tempo para adequação das empresas.

Vale lembrar que quem estava preparado na época que era para ter entrado (set/2020) já estará adaptado porque foram modificações, como o próprio nome diz, está simplificado e com isto as empresas tem um prazo maior para só adequar as informações a serem enviadas. As premissas anunciadas pelo eSocial Simplificado serão:

  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
  • Não solicitação de dados já conhecidos
  • Eliminação de pontos de complexidade
  • Modernização e simplificação do sistema
  • Integridade e continuidade da informação
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

O QUE MUDA?

O eSocial Simplificado trouxe melhorias do ponto de vista do usuário, que poderá agora contar com:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

O eSocial é muito importante pois permitirá a substituição de diversas obrigações acessórias hoje existentes, como o CAGED, a anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas), Livro de Registro de Empregados, além da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento. E muitas outras serão substituídas em breve: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD – Comunicação de Dispensa; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais; Folha de pagamento; GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Com o lançamento do novo sistema de escrituração, foi disponibilizado para os desenvolvedores de software o  novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate), disponibilizada no anexo. A versão final com ajustes e os esquemas XSD têm previsão de publicação no próximo dia 10/11.

CRONOGRAMA

O calendário de obrigatoriedade dos eventos de SST foi atualizado, como segue:

Grupo I – para o 1º grupo: 8 de junho de 2021
Grupo II – para o 2º grupo: 8 de setembro de 2021
Grupo III – para o 3º grupo: 10 de janeiro de 2022
Grupo IV – para o 4º grupo: 11 de julho de 2022

Baixe os leiautes:
leiautes-do-esocial-versao-s-1-0-rc-versao-pdf


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