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A partir de janeiro/2020, o sistema do eSocial será simplificado e dividido em duas plataformas. A modernização, anunciada na terça-feira, 09/07, pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem como objetivo facilitar a transmissão de eventos, criando divisão no envio de informações trabalhistas e previdenciárias.

Conforme o Secretário, os dados passarão a compor sistemas separados – um para trabalhista, outro para tributário – e, com isso, a meta é criar maior clareza na distribuição e entrega das informações.

Além disso, a quantidade de informações a serem prestadas pelos empregadores será reduzida. Serão necessários somente dados que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.

 

MENOS CAMPOS, MENOS EVENTOS

Com isso, espera-se uma diminuição bastante considerável no número de campos a serem preenchidos, com a exclusão de eventos inteiros.

Outros pontos da modernização:

– Tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias

– Eliminação de tabelas de cargos, funções e horários

– Eliminação da necessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS

– Exclusão da estruturas dos eventos de campos opcionais, como números de documentos pessoais

 

INVESTIMENTOS PRESERVADOS

Conforme a Secretaria, o investimento feito pelas empresas e profissionais na aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, entre outros, será preservado, já que a forma de transmissão de dados via web service será mantida.

Também será aproveitada a identificação dos eventos e sua integração.

O que muda é que as regras passam a ser mais flexíveis, tornando mais ágil o envio das informações.

Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Estes tipos de negócio terão, além do Segurado Especial,  direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.

 

EMPREGADOR DOMÉSTICO

A categoria segue obrigada à prestação das informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento (DAE). Mas em breve contarão com novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados – “wizards”, assistente virtual – “chatbot”, melhoria no sistema de ajuda, dentre outros).

As mudanças fazem parte de facilitações do eSocial também para a categoria Doméstico.

 

MUDA DESDE JÁ

O novo formato do eSocial passa a vigorar a partir de janeiro/2020. Entretanto, o sistema atual já começa a passar por alterações: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

 

NADA DE ISENÇÃO

Importante ressaltar: ainda que esteja passando por mudanças, o eSocial NÃO está suspenso.

Seguem em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.

Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego – que já estão em vigor – foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.


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