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Ontem, (28/09/2020), foi publicado no DOU a Portaria 21.232 de 23/09/2020, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021.

A Portaria também aborda que o FAP 2021 será disponibilizado no dia 30/09/2020, com acesso individual por empresa no FapWEB.

Sendo que o FAP é responsável por é um multiplicador que varia entre 0,5 e 2,0, aplicado sobre a alíquota de 1, 2 ou 3% do seguro contra acidentes de trabalho, incidente sobre a folha salarial das empresas e destinado à Previdência Social, mensalmente.

Portanto, o FAP é responsável por flexibilizar o Seguro, permitindo assim, reduzir a contribuição previdenciária em até 50% ou aumentá-la em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais apresentados num determinado período.

Neste sentido, pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior índices de acidentalidade e adoecimento, pagam mais. Por outro lado, o FAP reduz a contribuição das empresas que registram menores índices.

Desta forma, o FAP é um indicador que afeta diretamente o equilíbrio financeiro das empresas, e a segurança e saúde dos trabalhadores.

E agora, você sabe o que fazer pela sua empresa ou pelos seus clientes, diante da divulgação do FAP 2021? Então segue algumas dicas do que é fundamental que você, ao menos, realize as seguintes atividades abaixo listadas.

O que fazer com o FAP 2021?

1º Consultar o extrato do FAP
2º Analisar o extrato do FAP
3º Identificar oportunidades de melhorias
4º Elaborar um plano de ação
5º Contestar o FAP 2021O FAP é um excelente instrumento para nortear a gestão de SST de uma organização, e os elementos apresentados anteriormente servem como uma base para traçar o caminho a ser percorrido. Leia neste artigo mais informações sobre o FAP.

E com isso, haverá subsídios para justificar as ações que devem ser planejadas e realizadas pela empresa, no sentimento de melhorar as condições e o ambiente de trabalho, preservando a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como o equilíbrio financeiro da organizações.

 

Edivaldo Gregório

Consultor de Segurança e Saúde no Trabalho, atuando com consultoria e capacitação em SST, com o foco em Redução de Custos e Compliance (GIIL-RAT, FAE, FAP, NTP), Gestão de SST e Gestão de Riscos (GRO e PGR).

 

 

 

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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