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ISO 31000 GESTÃO DE RISCOS

Na minha opinião, definição mais correta, simples e de fácil aplicação para o conceito de “risco” ou “perigo” encontro na legislação brasileira – NR 10 Portaria 3214:78. Especialmente após a publicação da Lei nº 12.740 que alterou o artigo 193 da CLT aprovada pelo Decreto Lei 5.542, de 1º de Maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para a caracterização da atividade ou operações perigosas, e revoga a Lei 7.369 de 20 de Setembro de 1985, com nova redação – “ipsis Litteris” : Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012).

No Glossário da NR 10, atualmente temos o seguinte conceito:

  1. Risco: capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos à saúde das pessoas. 
  1. Perigo: situação ou condição de risco com probabilidade de causar lesão física ou dano à saúde das pessoas por ausência de medidas de controle.

Logo, podemos afirmar que em qualquer atividade humana existe “riscos”. Entender e aceitar que é preciso reconhecer esta ameaça é fundamental. Aquele que não reconhece, não mede. Quem não mede, não gerencia.

Outro aspecto de relevância e a escolha da boa técnica, da ferramenta apropriada para dimensionar o risco/ameaça. Saber mensurar o “tamanho do bicho”. Ainda é necessário ter clareza de propósito, pois o risco/ameaça antecede o perigo. É através deste correto procedimento e ordenação da prática que vamos precocemente percebendo a somatização de erros, de ameaças que evidenciam a probabilidade da ocorrência. Já o Perigo esta em outro nível, de outra turma, pelo conceitualmente estabelecido, haverá de ter a probabilidade da ocorrência  x a gravidade do dano experimentado.

Hoje a própria reformulação da NR 3 (Embargo ou Interdição) já obriga a autoridade fiscal ao exercício prático, e não mais a simples inferência, dedução ou presunção de perigo! Em não havendo pessoas com exposição ao risco, não haverá de se falar em “perigo” não!

Os riscos fazem parte da existência humana muito antes da própria fecundação do óvulo, já corremos riscos. Se cuidados, controle e monitoramento efetivos e eficazes não foram corretamente adotados antes e durante o desenvolvimento embrionário, a margem de erros aumenta consideravelmente e probabilidade de ocorrência com danos, passa a ser constante.

A boa técnica e as ferramentas de apoio á gestão validadas no mundo inteiro, nos oportuniza diminuir através da vigilância e tomada de decisão, a probabilidade de erros e por conseguinte o acidente de trabalho ou a doença ocupacional.

Neste contexto, a gestão de riscos ajuda efetivamente as organizações a terem um bom desempenho mesmo em um ambiente cheio de incertezas. Examinar as ferramentas disponíveis e buscar capacitação adequada para o seu emprego é recomendável.  A ISO 31000 é uma norma da família de gestão de risco criada pela International Organization for Standardization. O objetivo da ISO 31000: 2009 é estabelecer princípios e orientações genéricas sobre Gestão de Riscos ISO 31000 criou um framework universal reconhecido para tornar possível o gerenciamento de processos de diversos tipos de riscos de qualquer organização de qualquer segmento independente do tamanho.

A ISO 3100 é composta por três normas:

  • ISO 31000 – Informações básicas, princípios e diretrizes para a implementação da gestão de riscos.
  • ISO/IEC 31010 – Técnicas de avaliação e gestão de riscos.
  • ISO Guia 73 – Vocabulário relacionado à gestão de riscos

ISO 31000: 2018

A ISO 31000: 2018, Gerenciamento de riscos – Diretrizes , fornece princípios, estrutura e um processo para gerenciar riscos. Pode ser usado por qualquer organização, independentemente do tamanho, atividade ou setor.

A ISO 31000 é a norma internacional para gestão de risco. Ao fornecer princípios e diretivas abrangentes, esta norma ajuda organizações em suas análises e avaliações de riscos. Quer você trabalhe em uma empresa pública, privada ou comunitária, poderá se beneficiar da ISO 31000 pois ela se aplica à maioria das atividades de negócios, incluindo planejamento, operações de gestão e processos de comunicação. Apesar de todas as organizações gerenciarem riscos de alguma maneira, as recomendações de melhores práticas dessa norma internacional foram desenvolvidas para melhorar as técnicas de gestão e garantir a segurança no local de trabalho em todos os momentos.

Ao aplicar os princípios e diretivas da ISO 31000 em sua organização, você será capaz de melhorar a eficiência operacional, governança e confiança das partes interessadas, minimizando perdas. Esta norma internacional também ajuda você a melhorar o desempenho em saúde e segurança, estabelecer uma base sólida para a tomada de decisões e incentivar a gestão pró-ativa em todas as áreas.

O uso da ISO 31000 pode ajudar as organizações a aumentar a probabilidade de alcançar objetivos, melhorar a identificação de oportunidades e ameaças e alocar e usar efetivamente os recursos para o tratamento de riscos.

No entanto, LEMBRE-SE  a ISO 31000 não pode ser usada para fins de certificação, mas fornece orientação para programas de auditoria internos ou externos. As organizações que o utilizam podem comparar suas práticas de gerenciamento de riscos com uma referência internacionalmente reconhecida, fornecendo princípios sólidos para gerenciamento eficaz e governança corporativa.

Em tempo, a atual legislação brasileira permite o livre arbítrio para que o gestor de SST, profissional ou interessado, faça a sua escolha de acordo com a sua necessidade e consciência para a consecução dos objetivos propostos. Esta, portanto, é apenas uma sugestão, nada mais!

 

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

Fontes:

https://www.iso.org/iso-31000-risk-management.html

Wikipédia

 

 


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Deixe seu comentário Um comentário

  • Dyonatan Fortunato disse:

    Bom dia Sr. Pedro,
    Parabéns pelo artigo!
    O profissional de SST precisa se familiarizar com a gestão dos RISCOS.

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