O Ministério da Economia acaba de lançar um formulário simplificado para o eSocial, voltado a facilitar o preenchimento de informações pelas empresas, eliminando campos considerados desnecessários.

O QUE MUDA

De acordo com o ME, o CPF passa a ser a única identificação do trabalhador no eSocial. Isso dispensa o empregador de fazer referência a outros números cadastrais, como PIS e Pasep.

Além disso, não há mais necessidade da inclusão de dados que já constam nas bases de dados do governo federal, como Registro Geral (RG) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em parceria com as juntas comerciais, o novo eSocial também possibilitará registrar os empregados já no momento de inscrição da empresa.

Também foram facilitados campos relacionados ao Empregador Doméstico e ao Microempreendedor Individual (MEI), que agora podem fazer o lançamento automático do 13º salário.

NOVA NR

Na solenidade de lançamento do novo eSocial, o ME também revogou 48 portarias e lançou uma nova norma regulamentadora de segurança e saúde do trabalho na área de agronegócio.

A nova norma, voltada a SST em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e é focada na extinção da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural, dando mais atenção às características específicas dos setores abrangidos.

DESCOMPLICANDO

A meta de todo o projeto de mudanças, denominado Descomplica Trabalhista, é reduzir a burocracia. Para tanto, a ideia é revisar 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho e consolida-los em menos de dez atos.

Conforme o ME, o objetivo é reduzir também o chamado custo Brasil e tornar mais fácil a gestão, especialmente com foco em SST, tanto para empregadores, quanto para empregados.

 

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