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Foram publicadas esta semana no Diário Oficial da União as portarias de nº 914 e 950, que trarão reajuste para a benefícios do INSS, assim como normas complementares para a nova Carteira de Trabalho – verde e amarela.

A portaria 914, em seu artigo 1, reajusta em 4,48% os benefícios pagos pelo INSS. A nova regra é retroativa, já valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano.

Por sua vez, a portaria 950 dispõe normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, conforme previsto no art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. Algumas destas normas são referentes à validade dos contratos nesta carteira (24 meses) e limite máximo de idade para os contratados neste modelo (29 anos), entre outros pontos.

Confira abaixo nos links as publicações completas no DCU.

– Portaria nª 914

– Portaria nº 950


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