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Em relação a MP 905, revogada em 20 de abril passado, vejo com preocupação não apenas esta questão do acidente de trajeto e ou validade do CA, mas sim da forma como nossa área de SST vendo sendo direcionada nos últimos tempos; vivemos de imposições e conflitos que não protegem o trabalhador e sim somente atende; em muitas das vezes, interesses do empregador, assim como é por exemplo o caso dos salários que sofreram redução por conta da pandemia e nossos governantes mantem os seus salários integrais.
Ter a área de SST disciplinadas por MP; que depois viram leis, é uma condição preocupante, pois elas sempre vem de pessoas e setores (governantes) ligados aos interesses apenas dos empregadores; como por exemplo: propósito de defesa da organização e manutenção dos empregos, como temos vistos ultimamente.
No atual momento que estamos vivendo desde início do ano de 2.019 com as atualizações das NRs; condição necessária, pois estamos há anos atrasados quanto a esta necessidade, vejo que estamos estamos perdendo uma grande oportunidade de trazer um novo conceito de prevenção e aperfeiçoar a área de SST por falta de uma maior representatividade na sua concepção voltado para o conceito preventivo, pois o principio básico da nossa área é a Preservação da Saúde e da Integridade dos Trabalhadores.
Cotidianamente estamos sendo geridos e alcançados por uma MP; ou um outro ordenamento jurídico que afeta diretamente nossas atividades, daí vejo e entendo que NÓS profissionais precisamos estar atento a tudo o que está acontecendo para que possamos desenvolver nossas atribuições dentro de um princípio legal e atualizado.
Vejo a necessidade constante de discutirmos e buscarmos informações em canais seguros e fontes confiáveis, até mesmo com profissionais experientes e idôneos com suas atribuições, pois com a revogação da MP 905, volta tudo a ser como era antes, seja o acidente do trajeto, seja a questão do CA; e como faremos com estes meses em que agimos e atuamos de acordo com a mesma, voltamos e corrigimos ou partimos do princípio que era abrangido pela lei ou ignoramos?
É hora de buscarmos o entendimento técnico e jurídico, mas lembro que há uma regra adotada pelo ordenamento jurídico de que a norma não poderá retroagir, ou seja, a lei nova não será aplicada às situações constituídas sobre a vigência da lei revogada ou modificada (princípio da irretroatividade). Este princípio objetiva assegurar a segurança, a certeza e a estabilidade do ordenamento jurídico.
Mas como sabemos a MP 905 não era Lei, agora revogada, e o que virá pela frente, aguardamos nova reedição?
É momento de refletirmos e entendermos que fazer segurança do trabalho nos tempos atuais irá exigir de todos os profissionais de SST novos conceitos, procedimentos e entendimento técnico jurídico, será preciso sair da mesmice e mudar de atitudes e comportamento, a área de SST passa por um momento de transformação, precisamos repensar em quem temos sidos como profissionais de SST e para onde estamos caminhando.

ENG. ALENCAR LUNARDELLO

Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho

 

 

 

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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