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No último post abordamos as alterações nas Normas de SST, assinadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. No artigo de hoje, vamos abordar o que mudou de fato para as empresas após as revisões e atualizações das NRs 01, 07 e 09.

Como já falamos aqui, passaram por processo de revisão as NRs: 1, de Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Vale ressaltar que os novos textos têm prazo de um ano para entrarem em vigor. Até lá, seguem valendo as regras antigas. Vamos falar sobre essas alterações e como impactarão nas empresas?

A NR 1: Inclusão do PGR para reduzir custos

Essa Norma, que já tinha sido revisada em 2019, foi atualizada para incluir o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que acabará com a duplicação de planos de prevenção – um plano geral e um para o setor específico da empresa – e deixará as regras mais claras.

Com isso, a avaliação de riscos não precisa ser renovada a cada ano, como ocorre hoje com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). No entanto, os empregadores precisarão refazer o plano sempre que houver mudanças no ambiente e nas condições de trabalho.

No caso das mudanças não ocorrerem, a avaliação de riscos deverá ser revista a cada dois ou três anos para empresas que tenham certificações em sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Isso, além de impactar economicamente para a empresa, também gera um incentivo para aos que adotam boas práticas de segurança.

Outro ponto importante foi a inclusão de um capítulo sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, unificando em uma única norma a gestão de riscos que integram as outras NRs – como acidentes de trabalho e choques elétricos, por exemplo.

  • Leia também sobre: PGR

A nova norma de riscos ambientais tratará exclusivamente da exposição a agentes ambientais químicos, físicos e biológicos, como poeira, ruído, calor e radiação. E não para por aí, os parâmetros para medir as quantidades aceitáveis e nocivas aos trabalhadores tiveram dois itens atualizados: níveis de calor e de vibração.

NR 7 e NR 9: avanço da tecnologia para rever protocolos antigos

As mudanças na NR 7 e NR 9 visam atualizar as medidas para monitoramento da saúde do trabalhador e valerão para exames complementares necessários para algumas atividades.

As regras para exames admissionais, demissionais e periódicos permanecem iguais. Ou seja, o empregado ainda deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7.

A novidade é que, no caso de exames complementares, o governo também incluiu a possibilidade de que o médico aceite, no exame admissional, os exames realizados no demissional, caso eles tenham sido feitos nos últimos 90 dias. Caberá a cada médico a decisão sobre aceitar ou não os exames.

Fora isso, a partir da mudança da norma, somente exames que avaliem questões de saúde relacionadas ao trabalho exercido pelo empregado serão exigidos, reduzindo potencialmente os custos das empresas.

O governo também vai publicar anexos com protocolos de medidas de prevenção a serem adotados por empregadores em caso de riscos ocupacionais como exposição à poeira, substâncias químicas cancerígenas, radiação ionizante e condições hiperbáricas.

O que isso muda na prática?

A partir do plano de gerenciamento de riscos, exames como o raio-X que, para alguns casos, era realizado anualmente ou a cada dois anos, poderá ser feito a cada cinco anos, dependendo do nível de exposição do trabalhador. Atualmente, esses exames devem ser feitos a cada seis meses.
Outra alteração importante gira em torno da exposição a níveis elevados de benzeno (substância química presente na gasolina) ou a monóxido de carbono (fumaça). No caso dos indicadores biológicos monitorados, com a atualização das normas, eles passam de 26 para 52.

Modernização das NRs iniciou em 2019

Além das NRs 1, 7 e 9, já foram totalmente revisadas a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, entre outras.

Algumas alterações ainda estão por vir e será importante que as empresas fiquem atentas e dispostas o aproveitar o melhor desse processo. Aqui no blog do RSData, você pode acompanhar tudo sobre as mudanças nas Normas de SST já publicadas e, claro, as que ainda estão por vir.


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