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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RSDATA coleta dados pessoais com a finalidade de prestar serviços e compromete-se em zelar e preservar a privacidade e segurança do Usuário em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, recomendando que o Usuário leia com atenção a presente Política de Privacidade:

  1. OBJETIVO:

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados define as diretrizes para o tratamento das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço, oferecido por RSDATA, sociedade empresária ltda, inscrita no CNPJ nº 05.621.525/0001-68, com endereço comercial situado à Rua Paraná nº 223, bairro dos Estados, no município de Estrela/RS – CEP 95880-000, com telefone para contato: 51 9 9810-1188 / 51 3720-1416 / 51 3720-1016, email atendimento@rsdata.com.br.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do serviço pelo Usuário.

  1. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

O cadastramento como usuário implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições.

A RSDATA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, podendo alterar, incluir e restringir, sendo que a continuidade do acesso e uso do serviço pelo Usuário implicará em aceitação imediata de eventuais atualizações.

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

A RSDATA utiliza cookies para a melhora e qualidade do serviço, armazenando e aprimorando os resultados das pesquisas.

A RSDATA também utiliza cookies em seus serviços de marketing, comunicação e publicidade.

O acesso ao serviço acarreta automaticamente a gravação das informações necessárias para a identificação do acesso e utilização do serviço. Esses registros podem incluir dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, idioma, fuso horário e local. Tais dados são coletados para identificação da autoria do relatório gerado, com intuito de segurança e autenticidade.

As informações capturadas ficam armazenadas para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço e obedecem padrões rígidos de confidencialidade e segurança, incluindo criptografia.

A RSDATA armazenará criptograficamente os dados em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados.

O acesso, uso, e a preservação dessas informações será razoavelmente necessário para satisfazer as premissas da lei, e fazer cumprir os Termos de Serviços aplicáveis para averiguação de eventual violação, detecção e impedimento de questões s técnicas de fraude e segurança.

Compete ao Usuário do serviço, a guarda e arquivamento da assinatura dos documentos, preservando-as dentro de suas práticas de segurança. Também é responsabilidade do usuário a preservação das informações de terceiros em meio físico (papel) ou digital (arquivos exportados), mesmo gerados a partir de software RSData.

RELAÇÃO COM TERCEIROS:

Nenhum documento e informação pessoal será divulgado ou compartilhado sob nenhuma hipótese, salvo mediante expressa autorização do Usuário ou mediante ordem judicial decorrente de determinação legal.

  1. DIREITOS E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

O Usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade de dados, podendo repercutir responsabilização em caso de inexatidão das informações, acarretando suspensão e cancelamento do serviço e suas repercussões contratuais.

Os usuários terão assegurado seus direitos relativos a transparência, informação, acesso e notificação, estando ciente acerca do tratamento dado a seus dados.

  1. PUBLICIDADE:

A RSDATA poderá fazer uso de todas as tecnologias e meios de comunicação disponíveis para envio de comunicados e mensagens publicitarias.

 

TERMOS DE USO

  1. OBJETIVO:

Estes termos de uso estabelecem as condições de acesso e uso de serviços, no meio digital, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado que venha contatar os serviços oferecidos O objetivo é efetivar a privacidade e segurança das informações prestadas pelas partes envolvidas visando assegurar o tratamento e a proteção de dados pessoais em consonância aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento.

A RSDATA oferece serviços e soluções diferenciadas através do desenvolvimento de softwares tecnológicos especializados para a promoção da saúde e segurança do trabalho a todo usuário de serviço. É uma plataforma para a geração de PPP e PPRA, também voltada para a gestão de SST, bem como, controle e confirmação biométrica de entrega de EPI, dispondo também de software para lançamento de módulo de eleição online da CIPA.

A RSDATA não presta nenhum serviço médico, voltado a medicina do trabalho e saúde geral, sem qualquer relação com a prestação de serviços médicos correlatos, sequer interferindo na escolha de profissionais prestadores de serviços do ramo da saúde que são escolhidos voluntariamente pelo usuário do serviço que acessa o portal.

O portal da RSDATA possui acesso restrito às informações através do uso de comunicação criptografada e uso de tecnologia biométrica para identificação e assinatura de documentos e fichas de EPIs, impedindo assim o uso inapropriado e o acesso de pessoas não autorizadas.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

O USUÁRIO do serviço deverá ler atentamente estes Termos de Uso e manifestar eletronicamente aceitação às condições destes termos de uso e da correspondente política de privacidade e segurança de dados mediante aceite eletrônico.

O Aceite eletrônico implicará em aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas de todas as disposições contidas nestes Termos, inclusive de eventual atualização ou modificação mediante inclusão de novas condições e restrições, ficando vinculado a mais recente versão destes Termos.

O Usuário deve possuir capacidade jurídica para a celebração e aceite dos Termos de Uso para a utilização do serviço.

  1. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS:

A RSDATA empregará seus esforços com eficiência para o desenvolvimento de soluções dedicadas e especializadas em SST para assegurar a qualidade dos serviços.

A RSDATA compromete-se em zelar pela disponibilidade dos serviços de forma ininterrupta, dentro da razoabilidade técnica e econômica, salvo em situações de caso fortuito e força maior que poderão acarretar a suspensão da disponibilidade dos serviços.

Para a utilização do serviço, os Usuários deverão arcar com os custos para o acesso compatível do serviço.

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível.

  1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO USO DOS SERVIÇOS:

O Usuário receberá login de identificação e senha, estando integralmente responsável pela confiabilidade do acesso, devendo notificar imediatamente a RSDATA em caso de qualquer suspeita de quebra de sigilo e segurança.

O Usuário compreende e reconhece que o seu cadastramento no serviço pressupõe a sua identificação verídica, sendo de sua responsabilidade qualquer inexatidão e omissão acerca de dados fornecidos.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por todos os danos causados no âmbito da sua prestação de serviço, decorrente da veiculação de todo e qualquer conteúdo inapropriado, indevido, imoral, ofensivo e censurável quanto a ele e a terceiros, cabendo reparação de danos àqueles que sofrerem eventuais prejuízos fraudulentos.

O Usuário se compromete em utilizar o serviço de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, morais, regulamentares e contratuais sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, eventualmente aplicáveis.

Cada Usuário é integralmente responsável por todo e qualquer conteúdo transmitido a um servidor ou de qualquer outra forma e disponibilizado através de Serviço.

O Usuário garante autenticidade de todas as informações prestadas mediante preenchimento de formulários e demais registros atinentes a prestação de serviço informada, podendo repercutir em violação dos termos de uso e licença de utilização do serviço, bem como,  nas incursões penais dos Artigos  299 e 307 do Código Penal.

O Usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos e conduta de Usuários na rede, bem como acerca de conteúdos aceitáveis, a partir do Brasil ou do país que estiver.

O Usuário indenizará a RSDATA em caso de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão do Conteúdo submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço.

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela RSDATA, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte.

  1. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS:

A RSDATA se obriga, através de mecanismos físicos e tecnológicos, a manter sigilo sobre as informações veiculadas pelo Usuário, e não divulgar dados cadastrais do USUÁRIO.

A RSDATA recomenda ao Usuário, a utilização de medidas de segurança e instalação de programa antivírus e firewall contra invasões.

A RSDATA adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais mediante a utilização mecanismos de proteção como o uso de firewall e tratamento de dados regidos por sua política de privacidade.

  1. LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:

A RSDATA poderá averiguar as informações prestadas e havendo caso de irregularidade, poderá promover imediatamente a suspensão e o cancelamento da conta de acesso do Usuário, independente de notificação prévia.

A RSDATA não se responsabilizará pelas informações disponibilizadas pelo Usuário através do sistema exclusivo, bem como por quaisquer custos, prejuízos ou danos de qualquer natureza resultantes do  ao Usuário, estando isenta de qualquer imputação advinda.

A RSDATA não tem a obrigação de controlar, não controla, autoriza nem se responsabiliza, caso o Usuário venha utilizar os serviços para quaisquer fins ou meios ilegais difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assedio, ameaça ou uso de falsa identidade, cujo conteúdo seja ilegal ou em violação a moral, bons costumes e da ordem pública.

  1. COMUNICAÇÃO COM A RSDATA:

Todas as notificações entre Usuário e RSDATA deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe da administração pelo email do suporte: duvidas@rsdata.com.br

As notificações e comunicações realizadas pela RSDATA ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de envio de mensagem pelo correio eletrônico, carta a domicilio, e comunicação telefônica a qualquer endereço e contato fornecido pelo Usuário.

Neste sentido, todas as notificações que a RSDATA realizar serão consideradas válidas quando efetuadas. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto a plataforma RSDATA todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

 

  1. VIGÊNCIA:

O presente termo tem vigência por prazo indeterminado, produzindo efeitos a partir da data do aceite eletrônico pelo Usuário.

  1. ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS:

A violação as disposições do presente instrumento implicarão em rescisão imediata e unilateral destes termos de Uso por parte da RSDATA.

O Usuário poderá cancelar a qualquer momento o serviço, bastando acessar o portal e solicitar o cancelamento e assumindo possíveis ônus contratuais.

  1. CONSIDERAÇÕES GERAIS:

As partes elegem o foro da Comarca de Estrela/RS para dirimir as questões atinentes ao presente Termo de Uso.

 

 


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