Publicado hoje 28/04/2021, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

Confira abaixo comunicado na íntegra!

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/04/2021 Edição: 78 Seção: 1 Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00 (nove bilhões novecentos e setenta e sete milhões setecentos e um mil duzentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

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