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NOTA TÉCNICA Nº 13/2019 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.5

Em 30 de abril de 2019, foi publicada a Nota Técnica N° 13, que informa novos ajustes na versão 2.5 do leiaute do eSocial, com data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 14/05/2019 e Produção: 21/05/2019.

Na área de SST, os Eventos de CAT (S-2210) e de Treinamento (S-2245) foram os que sofrerão alterações de texto e de informações de regras como segue:

S-2210 – CAT

No Campo de informação do Recibo de CAT de origem {nrRecCatOrig}, na ocorrência: 1-1 – Deve-se informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
a) de CAT de reabertura;
b) de óbito, quando houver CAT anterior.
Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador.
IMPORTANTES SABER: O sistema não efetuará a conferência da informação se a data do Acidente {dtAcid} for anterior à data de transferência no evento de admissão.
Obs.: Quando a data do acidente {dtAcid} for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original

S-2245 – TREINAMENTO

No campo indicação de treinamento anterior {indTreinAnt} o ajuste foi somente de texto, onde não relaciona mais a um outro empregador, e sim só ao treinamento realizado antes da admissão, como segue:

Indicar se o treinamento ocorreu em data anterior à admissão:
S – Sim;
N – Não.
Valores Válidos: S, N

Leia mais e baixe o arquivo original:nota-tecnica-13-2019


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