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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Submeter à consulta pública, proposta de CONSOLIDAÇÃO DE DECRETOS QUE REGULAMENTAM ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho.

As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado, até o dia 30 de agosto de 2019. Fica disponibilizado o correio eletrônico assessoriastrab@mte.gov.br, exclusivamente para envio de dúvidas. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 30 de julho de 2019.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

 

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Submeter à consulta pública, proposta de CONSOLIDAÇÃO DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES E CONSELHOS PROFISSIONAIS. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho.

As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado, até o dia 30 de agosto de 2019. Fica disponibilizado o correio eletrônico assessoriastrab@mte.gov.br, exclusivamente para envio de dúvidas. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 30 de julho de 2019

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

 

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº95, de 26 de fevereiro de 1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Submeter à consulta pública o texto vigente na Norma Regulamentadora nº18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), disponível no endereço eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado até o dia 30 de agosto de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria do Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 20 de julho de 2019.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

 

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº95, de 26 de fevereiro de 1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Submeter à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 04 (Serviços Especializados em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT), disponível no endereço eletrônico http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado até o dia 30 de agosto de 2019. Expirado no prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartir, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 30 de julho de 2019.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO.

 

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Submeter à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), disponível no endereço eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado até o dia 30 de agosto de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 30 de julho de 2019.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

 

Baixe: Aviso de Consulta Pública


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