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A NR12, que prevê medidas de proteção para ambientes de trabalho que usam máquinas e equipamentos, passou por mudanças recentes.

Abaixo, confira todos os anexos nos quais a NR12 foi alterada.

– ANEXO 6, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

– ANEXO 7 – MÁQUINAS PARA AÇOUGUE E MERCEARIA

– ANEXO 11 – MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL

– ANEXO 12 – EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA.

Houve, ainda, um acréscimo ao item 12.5.1, segundo o qual as organizações não são mais obrigadas a observar novas exigências publicadas após a data de fabricação, importação ou adequação de seus equipamentos ou máquinas, mas isso SOMENTE se estiverem em plena conformidade com todas as obrigações impostas pela NR 12, todos os seus anexos e todas as suas alterações.

Além disso, é fundamental que as empresas atendam as demais normas técnicas vigentes a seu ramo de atuação.

Abaixo, as mais recentes alterações trazidos a NR12. Acompanhe, inteire-se e fique em linha com as exigências e em total acordo com a segurança e saúde de seus colaboradores.

  • Nem toda irregularidade identificada pelo auditor fiscal poderá gerar auto de infração e possível multa. Atualmente, o fiscal do trabalho identifica as irregularidades do local e estipula um prazo para a empresa realizar as adequações.
  • As empresas passaram a poder solicitar a prorrogação dos prazos de nova fiscalização, desde que apresentem justificativa técnica ou econômica coerente, comprovada e com prazos estipulados para cada nova ação.

E aqui você pode ler na íntegra a PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019, sobre a NR12.

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