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As mudanças em andamento no que tange a Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) poderão gerar uma economia de até R$ 68 bilhões em dez anos, para setor privado, segundo projeção do  Ministério da Economia.

As 36 NRs existentes hoje acumulam mais de 6 mil linhas passíveis de autuação às empresas, o que gera um risco grande de penalização e, consequentemente, potenciais custos. Sem falar nos impactos à produtividade, já que muitas das regras impostas trazem dúvidas ou desafios que acabam por desmotivar investimentos dos empresários.

Nas palavras do próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o governo não pode “continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”.

Uma das NRs já alterada, conforme Portaria nº 915, de 30/07/2019, é a NR 1, que libera micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. Só com isso, a projeção do ME é de que se economize em torno de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos empresariais.

Além disso, o Ministério prevê extinguir a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional, com o que se espera economia de R$ 1 bilhão por ano.

Já NR 2 foi revogada,  por força da Portaria nº 915, de 30/07/2019, tirando de cena a inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa iniciar suas atividades.

As NRs 7 e 9 também foram revisadas. A primeira traz, após a revisão, os princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. A mudança se deu nos requisitos sobre os exames médicos complementares, que foram atualizados e ampliados.

Já a NR 9, que estabelece os requisitos mínimos para proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, passará, com a revisão, a conter anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos constantes do texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

E, nesta linha, é importantíssimo destacar que o PPRA se mantém como um instrumento muito importante na gestão de SST, e que, portanto, não pode ser tratado como um mero “control c + control v” de documentos similares: é preciso ter atenção à composição de cada PPRA, dar foco à unicidade e relevância deste documento.

Isso tem muito peso, inclusive, para quem precisa estar em dia com o eSocial. Um PPRA adequado dá trabalho para ser feito. É complexo, e precisa ser feito in loco.

O tempo do PPRA de gaveta, comprado de qualquer profissional sem sequer pesquisar sobre suas reais qualificações para tal tarefa, já passou. Cuidado: o barato pode sair caro! Contar com consultoria de qualidade no momento da realização do Programa pode ser o diferencial entre uma empresa em conformidade e uma em risco perante a lei.

Nosso diretor, Rogério Balbinot, costuma enfatizar que, em tempos de preparo para a entrada do eSocial na SST, é preciso haver uma mudança de cultura, de procedimento e de comportamento. Deixar de lado as empresas de consultoria cujo principal foco seja ‘faturar’, sem se importar com a qualidade dos serviços, apostando em muito Ctrl c + Ctrl v, e apostar em empresas sérias, comprometidas de fato com a qualidade dos serviços.

A NR 12, que trata da segurança para a implantação de máquinas e equipamentos, também sofreu modificações determinadas na Portaria nº 916, de 30/07/2019.

A NR 24, voltada a instalações sanitárias, também está na mira das mudanças previstas pelo ME.

Em entrevista recente, Marinho também comentou possíveis mudanças à NR 17, cujo tema de atenção é a ergonomia, e à NR 18, focada no setor de construção civil.

Em breve, postaremos aqui detalhadamente cada ponto alterado em cada uma das NRs já modificadas.

E se tiver sugestões para próximos temas, fique à vontade para comentar em nossas redes sociais. Teremos o maior prazer em analisar os temas mais interessantes para você.


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Deixe seu comentário 3 comentários

  • Atualização muito oportuna e importante para o setor. A RSData um passo à frente. Parabéns!

  • Francisco Joais Rodrigues de Sousa disse:

    Bom dia!
    As mudanças que sejam bem vindas, esperamos a desburocratização de documentos e melhor entendimento dos fiscais do ministério do trabalho

  • Bom dia !
    Nobres colegas de SST, em relação a NR 2, nem antes das revisões tínhamos auditores suficientes para as visitas prévias, nos canteiros de obra onde atuei por quase dez anos, nunca quando solicitado recebamos visita, então sem chance para as demais empresas de outro porte. Quanto as NR 7,9,17,18 todo cuidado é pouco para não deixar a saúde e segurança do trabalho mais a desejar do que já está. Lógico que quando a empresa tem comprometimento social, ela não fica pensando no que mudou para se beneficiar fazendo economia cumpre as normas, e cobra dos colaboradores, comprometimento com a segurança de cada um. Sou a favor das revisões do que for a mais, que impacta na desburocratização para termos frente de emprego.

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