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Dando sequência à análise inicial, publicada logo após o anúncio da assinatura, vamos fazer uma reflexão sobre as mudanças de fato, a começar pela NR1, parte que trata do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Uma proposta simples e que está gerando muito mais oportunidades de negócios por parte dos profissionais “especialistas” do que realmente reflexão sobre a melhor forma de aplicar o que já está descrito nas ementas, o que já foi definido como exigência legal e que deverá ser cumprido no prazo previsto.

Alguns dos pontos para reflexão, de trechos oficiais publicados:

INSERIDOS NA NORMA: PRATICIDADES:
Propõe a prevenção e o gerenciamento dos riscos ocupacionais; Cria o GRO e diretrizes básicas para o PGR, e indica a necessidade de atualização constante;
Cria a obrigatoriedade do GRO por estabelecimento; e permite o Programa por Unidade, Setor ou Atividade. Maior facilidade de fazer gestão e elaborar metas plausíveis através de um Programa, que por definição já exige efetividade tratativa;
Previsão oficial dos Sistemas de Gestão, com estrutura mínima baseada na Norma; Empresas que já possuem, basta aprimorar e atender o que foi estabelecido;
Sugere o compliance legal para efeito de aplicação de outras exigências; Concatenação irá permitir mudança de cultura e soluções para os assuntos correlatos;’
Define uma prioridade de ordem para as organizações, no que tange a prevenção; Cria um caráter de padronização, motiva a busca de tratativas de SST como ciência;
Faz referência ao cumprimento da NR17; A citação facilitará a aplicação legal em AETs;
Instiga socialização dos resultados contidos no inventário de riscos; e efetivação da CIPA; Resgata o papel da CIPA, divide responsabilidades e obriga atualizações;
Remete as avaliações de Perigos e Riscos para Normas e critérios já existentes na Normas; A partir da criação da estrutura e disponibilização em Norma, torna efetiva a aplicação;
Exige um plano de Levantamento Preliminar de Perigos e define suas fases de forma clara; Com as disposições previstas permite e implementação e implantação nas organizações;
Valoriza e publica a periodicidade necessária para avaliações ambientais; estende o prazo gestoras; A definição de critérios facilitará a aplicação dos critérios de medição, assim como periodicidade;
Adota medidas de prevenção contra os agravos e a partir dos resultados das avaliações; Destaca os critérios e hierarquiza a prioridade das ações de prevenção;
Exige das Organizações elaborar plano de ação, cronograma, acompanhamento e aferições; Mantem no texto legal a exigência por parte das organizações facilitará o cumprimento e metas;
Define critérios para a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; e emergências; A previsão legal permite a efetividade das ações e norteia a elaboração do Programa;
Define a estrutura mínima e regras do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos; O Inventário de Riscos e o Plano de Ação são critérios fundamentais do PGR das empresas;

O que mais chama a atenção é que as regras estabelecidas estão sendo analisadas sob vários aspectos, menos o que importa para a NR1: respostas ao que precisa, de modo simples e facilitado, através de uma ferramenta de gestão e por pessoas com conhecimento de Segurança do Trabalho, considerando a estrutura de Normas existentes e as possibilidades de aplicação do mínimo, porém, com a máxima qualidade das informações e geração de evidências suficientes para comprovar, de fato, a implementação e implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos, através do correto Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais.

O governo aproveita para valorizar as mudanças como uma solução boa e barata para os empregadores, mas infelizmente, no fundo no fundo não deixa de lado vieses ideológicos e politicagem ao deixar portas abertas para introdução dos Sistemas de Gestão, quase obrigatórios. Contraditório na defesa da aplicação simples, cujo o valor de manutenção para as pequenas empresa que são citadas como prioridades ainda está longe de ser de fato uma solução excelente.

 

Marcos André de Araujo 

Consultor Técnico em SST
Diretor da GRO Solution
marcos.andre.araujo@hotmail.com
(32) 9 9173 – 3000

 

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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Deixe seu comentário Um comentário

  • Alex Silva disse:

    Quais as formas práticas estão sendo aplicadas nas empresas para atender a Nr1, antigamente tinhamos um documento único com um compilado de informações, mas hoje não vejo isso como algo afetivo ?

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