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NR3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO:

Novidades trazidas na nova redação da NR3:

A nova redação da NR3 que passará a valer a partir de 20/01/2020 traz novidades interessantes ao adotar matrizes de riscos padronizadas e com critérios objetivos em detrimento à anterior que permitia decisões arbitrárias na tomada de decisões pelo AFT – Agente de Fiscalização do Trabalho, pela ausência de critérios e ferramenta apropriada.

Uma análise cuidadosa dos números oficiais:

Antes de entrarmos com os comentários e dicas sobre as tabelas de cada matriz de riscos, porém, uma análise cuidadosa nos números e indicadores oficiais dos últimos anos, que nos sugere uma ótima oportunidade de redução de custos a partir da correta gestão e atuação preventiva, evitando-se, dessa forma, prejuízos financeiros e acidentes sobre o olhar atento de gestores da área de SST – Segurança e Saúde no Trabalho, conforme dados divulgados pelo Ministério da Economia, Nota Informativa (oficial), publicada em 24/09/2019, registros dos embargos e das interdições ocorridas no últimos nove anos (2010 a 2018):

Picos importantes:

Como pode ser observado, um número muito expressivo de embargos e interdições ocorridos, tendo picos superiores a 5000 ocorrências até 2014 e redução expressiva de 2015 a 2017, justificadas pelo impacto na redução de investimentos em obras motivadas pela crise econômica registrada no país. Apesar disso, não foram poupados os prejuízos financeiros na ordem de R$ 5,8 bilhões conforme aponta estudo realizado pelo Ministério da Economia.

 

Análise de acordo com o porte da empresa:

Outro dado interessante a ser observado preliminarmente, diz respeito à quantidades e ao porte das empresas que sofreram embargos e interdições, registrados na pesquisa oficial, de julho de 2017 a julho de 2019:

 

Forte influência sobre alguns ramos de atividade:

A pesquisa oficial mostra grande incidência dos embargos e interdições no ramo de Construção de Edifícios, seguida do Comércio Varejista e Fabricação de Produtos Alimentícios entre outros. Houve menor incidência no setor de Fabricação de Produtos de Madeira. Os registros apontam, de fato, para os segmentos que oferecem maiores riscos de acidentes. E, registre-se, por coincidência, maior grau de riscos e existência de profissionais do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

 

Um olhar sobre as oportunidades:

Após 120 dias da data oficial da publicação da Portaria SEPRT nº 1068 de 2019, passará a valer o texto da nova redação, mais precisamente dia 20/01/2020.

Aqui começa o ponto de partida de análise proposta neste artigo, de modo aguçar a atenção dos gestores e profissionais do SESMT, para explorar da melhor forma possível as matrizes de riscos e transformar em oportunidades de redução de acidentes e prejuízos financeiros para o ano de 2020. Para tanto, haverá de ter olhar sutil e perspicácia administrativa.

Observe atentamente as duas tabelas (matriz individual e coletiva):

A estrutura descrita nas matrizes de riscos (tabelas 3.3 – Individual e 3.4 – Coletiva) permite uma análise para exposições e critérios para tomada de decisão no ato da fiscalização.

A mesma ferramenta qualitativa, à disposição dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), que define os critérios e poderá ensejar Embargo ou Interdição, por conseguinte, poderá também ser observada e aplicada com antecedência necessária pelo gestor da área de SST de pela ação ativa em detrimento à passividade e ação final do AFT, no limite da exposição, ensejada por denúncias, fiscalização de rotina ou mesmo ação do Ministério Público do Trabalho após ocorrência grave registrada, conforme apresentado nas tabelas abaixo:

Nota: as cores inseridas em ambas tabelas segue a sugestiva contida no texto da publicação oficial do Ministério da economia, citado anteriormente.

 

Forma de analisar as Consequências e Probabilidades de riscos:

A proposta de análise sobre as matrizes de risco atual (tab. 3.3 e 3.4) difere em muito das ações do passado, onde a base para a tomada de decisões era sobre o argumento de “aqui ainda não aconteceu isso ou aquilo…”. A nova matriz permite, a partir do olhar inicial sobre as possíveis Consequências e, a partir disso sobre a Probabilidade, antecipar-se às ações preventivas dentro da empresa, de forma antecipada.

Se existe um critério qualitativo e uma ferramenta à disposição do órgão fiscalizador ao qual a empresa ficará sujeita, pergunta-se: por quê não, de forma antecipada, poderíamos listar todos os perigos e riscos dos setores e atividades desenvolvidas e fazer a gestão correta antes do embargo ou interdição?

Uma pergunta simples e uma resposta complicada, considerando-se a cultura atual sobre o trato de assuntos relacionados à SST, que requer esforço conjunto e uma política de segurança adequada, mudança de cultura e quebra de paradigmas com o advento do eSocial, sob pena de a letargia e imobilismo dos gestores canalizarem os parcos recursos disponibilizados atualmente para o cofre do governo no ano de 2020.

Está em suas mãos: pensar diferente e obter resultados diferentes ou, manter o cenário atual e tornar-se apenas expectador das mudanças que estão sendo realizadas.

A forma como deverá ser realizada a gestão ativa faz parte do nosso ciclo de apresentações programadas para acontecer em 2020. Fique ligado às novas publicações.

 

Confira anexo PDF da normativa utilizada como fonte de dados para este post.

Autor: Marcos André de Araujo – Consultor Técnico em SST

marcos.andre.araujo@hotmail.com / marcosandre.esocial@gmail.com

 

 

 

 

 

FONTE: nota-informativa-2013-avaliacao-das-alteracoes-da-norma-regulamentadora-3


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