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Texto embasado em entrevista com Sérgio Ussan, Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho

Quando se trata da nova NR18, cujo texto atualizado foi publicado pela Portaria 3.733, uma avaliação unilateral não é suficiente: o ideal é analisa-la em um aspecto mais amplo, harmonizada em relação a outras NRs, especialmente as NRs 1, 7, 9 e 17.

Por que? Bem, em relação à NR1, por exemplo, é fato que esta é de conhecimento obrigatório para todos os entes que possuem atividades em obras de construção, uma vez que a norma se refere à disposição geral das NRs e reafirma a importância da observância de todas elas, lembrando, no item 1.9, que o não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho poderá resultar em penalizações.

Já no que tange a NR7, estamos falando da exigência de criação, pelos empregadores, dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. No novo texto desta NR, o PCMSO será substituído ou integrado a novos instrumentos, como o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, que substitui o PCMAT – Programa de Controle do Meio Ambiente do Trabalho.

E em relação a NR9, trata do famoso Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, estabelecendo, entre outros itens, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, com intuito de garantir a integridade, tanto dos trabalhadores, quanto dos recursos ambientais, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais no ambiente de trabalho.

Em se tratando de construção civil, riscos de trabalho e ambientais são uma constante, fato que faz com que a NR9 ande de mãos dadas com a NR18 e demais legislações do setor em relação a SST.

Já a NR17 traz parâmetros voltados ao conforto, segurança e saúde no exercício das funções no ambiente de trabalho, o que também a linka diretamente às questões de SST em construção civil, traçando mais uma linha que deve ser perpendicularizada para cruzar diretamente com a NR18.

Não por acaso, o prazo para entrada em vigor da nova NR18 (um ano) tem por motivo a elaboração e publicação futuras das NRs 7, 9 e 17, que serão interligadas com a NR 18. Além disso, pesa neste prazo a necessidade de entendimento e introdução nas obras do PGR, sobre o qual já falamos acima, e a compreensão de novos instrumentos como o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um documento que em breve será publicado pelo Grupo Técnico Tripartite.

O fato central é notar que, não somente a NR18, mas todas as normas revistas não têm mais uma incontestável individualidade. Antes, quem olhava para a NR18 poderia considerar saber quase tudo em construção civil, mas agora não é mais assim, é preciso entender da harmonização com as demais normas relacionadas. Quando se fala em NRs setoriais, não é mais possível pegar uma só: há coligações a serem feitas, compreendidas, para uma total abrangência em se tratando de gestão de SST.

Pondo isso tudo em perspectiva, podemos avaliar a nova redação da NR18 como uma simplificação, uma redução dos campos detalhados, que torna muito mais claro O QUE fazer, retirando do texto o COMO fazer.

Como a NR18 foi a primeira norma tripartite, criada em um momento em que os quesitos da norma não eram, digamos, tão amplamente seguidos, foi necessário fazer dela uma norma quase que didática, com muita explicação sobre como fazer para atender a seus critérios.

Hoje em dia, tal nível de detalhamento não é mais necessário e, em verdade, torna-se exagerado, quase que pecando pelo excesso e gerando dúvidas pela repetição de itens.

Com a nova redação, o importante é O QUE fazer, e isso é um ganho, mas não é permitido esquecer que neste “o que” tem de estar acoplado um “por quem”: para todos empresário da construção civil, tem de ser regra a contratação de profissionais especializados, qualificados, credenciados para realizarem e atenderem os critérios da NR18 e demais segmentos de SST setoriais.

Isto para não incorrer em infrações que resultem em penalizações. A título de exemplo, podemos citar uma suposição possível: uma assinatura “fria” de um técnico em um laudo, ou em um certificado, referindo treinamentos. Se todas as informações não estiverem absolutamente corretas e, principalmente, correspondentes à verdade, podendo ser comprovadas sem qualquer mácula por todos os frequentadores do treinamento, sem exceção e em qualquer situação, então ok. Mas caso uma das informações atestadas e assinadas destoe do relato de um dos trabalhadores participante do treinamento, isso poderá implicar em crime de falsidade ideológica para quem assinou o documento, e em penalidades também para a empresa que contratou tal profissional.

Outro ponto a estar muito atento na nova NR18 é seu foco em responsabilizar o empreendedor ou empregador maior – o que abordaremos de forma mais abrangente em artigo futuro, mas que, de pronto, traz, no mínimo, uma grande necessidade de reflexão em meio ao ambiente atual de construção civil do país, em que a terceirização dos serviços em obras é muito comum.

E é importante ter em mente, ainda, que todos os trabalhadores, sejam da incorporadora, sejam de terceirizados, terão de ser perfeitamente documentados.

Em resumo, a NR18 ficou palatável, trouxe um texto de simplificação significativa. Mas, nem por isso, tornou menos necessária a atenção aos detalhes e exigências. Ao contrário: agora se tem muita clareza sobre o que fazer, e isso se traduz em ainda mais responsabilidade sobre não errar no cumprimento das regras.


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