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Estamos a 78 dias do fim do ano. Época em que as lojas já começam a se preparar para o Natal, data comemorativa líder em vendas no comércio brasileiro – de fato, a previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que, em 2020, o faturamento com esta data no Brasil chegue a R$ 34,3 bilhões, alta de 4,3% sobre o mesmo período do ano passado.

Ainda conforme a CNC, esta demanda levará os varejistas a recrutarem 73,1 mil trabalhadores temporários, 10% a mais do que em 2019.

Mas o que isso tem a ver com SST? Tudo! Afinal, trabalhadores do comércio também precisam de Segurança e Saúde no Trabalho. E, para reger este item neste segmento de atuação, diversas Normas Regulamentadoras (NRs) se aplicam.

Muitas das mais de 30 NRs existentes se aplicam às atividades do comércio, devendo obrigatoriamente ser seguidas pelas empresas deste setor que possuírem trabalhadores no regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Uma destas NRs é a NR1, que diversa sobre as disposições gerais de todas as Normas e precisa, portanto, ser conhecida por todas as empresas. Além dela, há a NR5, que aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), devendo ser observada com o intuito de prevenir acidentes e doenças decorrentes das atividades laborais.

Outra Norma que se aplica ao comércio varejista é a NR 6, que versa sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo importante às companhias avaliar as atividades desempenhadas por suas equipes e estudar, adquirir e fornecer, dentro das exigências da NR6, todos os EPIs compatíveis com tais tarefas. Sempre bom lembrar: todo EPI fornecido precisa ter Certificado de Aprovação (CA), conforme já vimos no post que você pode acessar aqui.

A NR7, que trata do Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMS) também pode ser aplicada ao comércio, trazendo obrigatoriedade da realização de uma lista de exames médicos aos trabalhadores desta área, sendo eles o admissional e demissional, o periódico, o de mudança de função e o de retorno ao trabalho.

Também cabe ao segmento a NR9, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que prevê a criação e implantação de um plano voltado a antecipar, reconhecer, avaliar e controlar a ocorrência de riscos ambientais atuais ou possivelmente futuros, levando em consideração a manutenção da integridade e da saúde dos trabalhadores.

Há, ainda, a NR10, sobre Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade. Mas no comércio? Sim, já que as lojas também precisarão, vez ou outra, de um eletricista. E, nestes casos, será importante trazer profissionais devidamente habilitados para a execução destes serviços, dentro das conformidades da NR destinada a esta área.

As NRs11, sobre Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, e 12, que versa a respeito de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, também podem caber ao segmento comercial, uma vez que alguns estabelecimentos utilizam destes materiais – como, por exemplo, mercados, lojas com depósitos, processos logísticos etc.

A NR17, focada em Ergonomia, também é super importante para o setor, e você pode ler muito mais sobre este assunto aqui.

Não deixemos de lado também a NR23, que trata da Proteção Contra Incêndios e é fundamental para todos os setores que passem por tal risco.

A NR24, sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, e a NR33, cujo tema é a Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, também devem ser observadas nas atividades comerciais.

O comércio é uma atividade essencial para qualquer economia. Cuidar da segurança e da saúde dos trabalhadores deste setor, também. Estabelecimentos que estiverem em acordo com as NRs e demais quesitos de SST desta área terão, certamente, muito mais tranquilidade para funcionar, sabendo que, do ponto de vista da legislação laboral, estarão mais garantidos – tanto do lado do empregador, quanto do empregado.


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