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Dando continuidade ao texto da semana passada, nesta semana veremos o que devemos ter no PCMSO, e as obrigatoriedades contidas no ASO. Vamos lá?!

7.5.4 A organização deve garantir que o PCMSO:

a) descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR **;

** No Inventário de Riscos já estará registrado os possíveis agravos

b) contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos Anexos desta NR;

c) contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos;

d) seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos ocupacionais dos empregados; e) inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa, conforme o subitem 7.6.2 desta NR.

O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR.

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) demissional.

O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:

I – no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;

II – no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:

a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR **e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:

  1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável; ** Para agentes a partir do Nível de ação e Categoria de Risco 2, 3 ou 4
  2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos. ** Cai fora o fator idade menor de 18 ou maior de 45 anos

Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR devem ser executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/Anvisa n.º 302/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e análise, e interpretados com base nos critérios constantes nos Anexos desta Norma e são obrigatórios quando:

  1. o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas; ** Inventário
  2. houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-09 ou se a classificação de riscos do PGR indicar. ** Para agentes a partir do Nível de ação e Categoria de Risco 2, 3 ou 4

O ASO deve conter no mínimo:

  1. razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
  2. nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
  3. a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
  4. indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
  5. definição de apto ou inapto para a função do empregado;
  6. o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
  7. data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

A aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO. Ex: Tb. Altura, Eletricidade, Explosivos, etc.

Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:

  1. emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT;
  2. afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;
  3. encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
  4.  ** reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR. ** Rodar o PDCA

DOCUMENTAÇÃO

Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.

O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos desta NR.

Em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização deve garantir que os prontuários médicos sejam formalmente transferidos para seu sucessor.

Podem ser utilizados prontuários médicos em meio eletrônico desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Medicina.

O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar relatório analítico do Programa, anualmente, considerando a data do último relatório, contendo, no mínimo:

  1. o número de exames clínicos realizados;
  2. o número e tipos de exames complementares realizados;
  3. estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função;
  4. incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
  5. informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
  6. análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.

O relatório analítico deve ser apresentado e discutido com os responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a CIPA **, quando existente, para que as medidas de prevenção necessárias sejam adotadas na organização. ** Recomenda-se que tal feito seja devidamente apropriado em ATA Ee uma cópia consignada na ATA e disponibilizada a CIPA

As organizações de graus de risco 1 e 2 com até 25 (vinte e cinco) empregados e as organizações de graus de risco 3 e 4 com até 10 (dez) empregados podem elaborar relatório analítico apenas com as informações solicitadas nas alíneas “a” e “b” do subitem 7.6.2.

  1. o número de exames clínicos realizados; b) o número e tipos de exames complementares realizados;

7.7 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP

As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR01, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

NR 1 – 1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

1.8.6.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

Os empregados devem ser encaminhados pela organização, para realização dos exames médicos ocupacionais,

  1. médico do trabalho; ou b) serviço médico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legislação.

A organização deve informar, ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está dispensada da elaboração do PCMSO, de acordo com a NR-01, e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais. ** Esta afirmação foi prestada por quem? É prudente informar o nome, qualificação,  função, Matrícula e RG de qum informou/declarou que não há exposição à riscos ocupacionais.

Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico, quando assim solicitado, e atender ao subitem 7.5.19.1 desta NR.

7.7.4 O relatório analítico não será exigido para: a) Microempreendedores Individuais – MEI; b) ME e EPP dispensadas da elaboração do PCMSO.

 Anexos nova NR  7

 ANEXO I MONITORAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A AGENTES QUÍMICOS

QUADRO 1 – Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE)*

*São indicadores de exposição excessiva (EE) aqueles que não têm caráter diagnóstico ou significado clínico. Avaliam a absorção dos agentes por todas as vias de exposição e indicam, quando alterados, após descartadas outras causas não ocupacionais que justifiquem o achado, a possibilidade de exposição acima dos limites de exposição ocupacional. As amostras devem ser colhidas nas jornadas de trabalho em que o trabalhador efetivamente estiver exposto ao agente a ser monitorado.

QUADRO 2 – Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC)*

(*) Indicadores biológicos com significado clínico (SC) evidenciam disfunções orgânicas e efeitos adversos à saúde.

 ANEXO II CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL DA EXPOSIÇÃO A NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS

  1. Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e seqüenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR da organização, independentemente do uso de protetor auditivo.

PAINSPE  – Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados

ANEXO III CONTROLE RADIOLÓGICO E ESPIROMÉTRICO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS

QUADRO 1 – PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOLÓGICOS PARA EMPREGADOS EXPOSTOS A SÍLICA E ASBESTO

QUADRO 2 – PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOLÓGICOS, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, PARA EMPREGADOS EXPOSTOS AO ASBESTO

QUADRO 3 – POEIRAS CONTENDO PARTÍCULAS INSOLÚVEIS OU POUCO SOLÚVEIS DE BAIXA TOXICIDADE E NÃO CLASSIFICADAS DE OUTRA FORMA

ANEXO IV CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL DE EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS

Somente a busca sistemática e continua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_Legislacao/SST_Legislacao_Portarias_2020/Portaria-SEPRT-n.-6.734-Altera-a-NR-07.pdf


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