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Nesta semana, iniciaremos a série de posts sobre a NR07, onde será analisada a nova redação da Norma Regulamentadora do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Vamos lá?

PORTARIA Nº 6.734, DE 09 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 13/03/2020 – Seção 1) Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Primeiramente é importante salientar que esta Portaria só entra em vigor a partir de 12 de Março de 2021.

Art. 3º Os exames complementares toxicológicos elencados na tabela a seguir, constantes do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 07, serão exigidos conforme os prazos e observações abaixo consignados, sendo os prazos contados a partir do início da vigência desta Portaria, que entrará em vigor apenas em 2021:

…  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.

ANEXO NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO

Esta NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO  Tem por objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização.

É  parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

Diretrizes Básicas:

  1. a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
  2. b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
  3. d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
  4. e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
  5. f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
  6. g) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

O PCMSO deve incluir ações de:

  1. a) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
  2. b) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.

7.4 RESPONSABILIDADES – 7.4.1 Compete ao empregador:

  1. a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;
  2. b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  3. c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

PLANEJAMENTO – 7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

A categoria de Risco no Inventário já deve apontar se acima do NA ou categoria 2,3 e4 que devem fazer EXAMES COMPLEMENTARES DE RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS A SAUDE.

Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas**, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança.

** Atividades críticas: aquelas que exijam avaliação médica específica para definir a aptidão do empregado.

Na próxima semana, Pedro fará a análise de como a organização deverá garantir o PCMSO. Acompanhe!

Somente a busca sistemática e contínua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_Legislacao/SST_Legislacao_Portarias_2020/Portaria-SEPRT-n.-6.734-Altera-a-NR-07.pdf


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