-- Global site tag (gtag.js) - Google Ads: 800368142 -->
Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  

Adicional de Insalubridade em tempos de COVID-19

Durante o mês de abril e maio, por duas vezes fui questionado se todos os trabalhadores da área da saúde deveriam receber adicional de insalubridade pela exposição ou risco de contato com o COVID-19.

O assunto é um pouco polêmico, pois muitos acreditam que estes profissionais mereciam o adicional, já que estão na linha de frente da pandemia. Porém, neste texto vou me reter à norma NR 15.

A primeira coisa que precisamos entender é o que é o adicional de insalubridade.

Este adicional está previsto na NR15, publicada pela portaria 3214/78 e de acordo com a norma tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce suas atividades em condições insalubres.

O valor do pagamento de insalubridade pode variar em 10 %, 20% ou 40 % . O artigo 192 da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.514 de 1977, prevê taxativamente que o adicional de insalubridade irá incidir sobre o salário mínimo, e não sobre a remuneração do empregado.

O ideal é que o empregado não tivesse que trabalhar em condições de insalubridade, que são prejudiciais à sua saúde. Cabe ao empregador eliminar o elemento nocivo à saúde do trabalhador, promovendo um ambiente salubre.

A NR15 é dividida em 14 anexos, que tratam da insalubridade devido à exposição a determinados agentes ambientais e determinadas atividades. Alguns com a necessidade de avaliações quantitativas e outros somente com a avaliação qualitativa. Esses anexos englobam agentes químicos, físicos e biológicos.

Neste momento vamos falar um pouquinho do anexo 14, que trata dos agentes biológicos

. Para este tipo de agente a norma deixa claro que a avaliação da exposição será de forma qualitativa

A exposição a este agente poderá gerar insalubridade de grau médio(20%) ou máximo(40%).

Para saber se uma atividade é insalubre pelo agente biológico, precisamos responder a três perguntas básicas:

  • Existe a presença do risco biológico?
  • O contato é permanente ?
  • A atividade está contemplada no anexo 14 da referida norma?

Em termos de NR 15 a resposta deverá ser SIM para todas as 3 perguntas. Um profissional de saúde terá direito ao adicional devido ao COVID-19? A resposta será “depende”, pois devemos voltar às perguntas anteriores.

Vamos a um exemplo:

Um enfermeiro que trabalhe o seu turno no cuidado de pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizado terá direito ao adicional. Já um profissional que atua por exemplo, na farmácia do hospital, poderá não ter direito.

Porém, tudo dependerá de uma avaliação de campo.

 

Wesley Silva
· Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho;
· Pós-graduado em Ergonomia e Direito Trabalhista e Previdenciário;
· Diretor Técnico da Innove Consultoria e Treinamentos;
· Instrutor e palestrante em diversos cursos;
· Consultor em Segurança do Trabalho em empresas do ramo de construção civil, mineração e telecomunicações.
A 13 anos atuando com gestão de segurança do trabalho.

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  

Deixe uma resposta

Open chat
1
Fale com nosso setor comercial! Como podemos te ajudar?