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Governo busca reduzir 90% das normas de segurança e saúde no trabalho vigentes

Segundo Bolsonaro, o objetivo é modernizar, simplificar, desburocratizar e acelerar os processos, incentivando a geração de empregos
Por Brasil Econômico – com informações da Agência O Globo | 13/05/2019 12:31
fonte: Por Brasil Econômico – com informações da Agência O Globo | 13/05/2019 12:31

Este imbróglio ganha espaço e notoriedade indevida, após um encontro entre um Ministro do atual governo brasileiro e um conhecido “empresário” (verde-amarelo) do sul do Brasil pregando toda a sua aversão ao cumprimento de regras/normas/leis e que vaza nas redes sociais vociferando contra as estruturas de proteção à integridade física, à saúde e a vida de quem produz – o trabalhador.
Causou espécie em toda a comunidade, especialmente entre os profissionais e organizações que tratam da temática tão importante e relevante para a sustentabilidade e a competitividade brasileira no cenário internacional.
Podemos atribuir este destempero e irresponsabilidade no trato destas importantes questões à falta de experiência, ignorância e comportamento hostil e agressivo destas novas figuras da república.
Todavia, é por demais importante relembrar um pouco de nossa recente trajetória histórica de respeito à vida, à saúde e a segurança, garantindo a dignidade de quem produz, qual seja:
Como membros fundadores, estamos integrados à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é uma agência da ONU com o objetivo de promover a justiça social, o trabalho digno e seguro em todo mundo.
A OIT foi fundada em 1919, possui 185 países membros e 40 escritórios espalhados pelos cinco continentes, inclusive no Brasil.
O Brasil é membro fundador da OIT, e como tal assume o compromisso de ratificar estas convenções internacionais, transformando suas Diretrizes em leis dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.

A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
fonte: OIT-Brasil e TST

Romper intempestivamente com este alinhamento histórico Brasileiro com a OIT e seus princípios, diretrizes e valores, parece de uma irresponsabilidade sem precedentes, com reflexos, impactos imensuráveis e irreparáveis para o País. Desacreditando o País, seus feitos e sua história internacionalmente consagrados.

Algumas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT – sobre segurança e saúde do trabalho

Convenção 176, sobre segurança e saúde nas minas
Convenção 174, sobre prevenção de acidentes industriais maiores
Convenção 171, sobre trabalho noturno
Convenção 170, sobre segurança no trabalho com produtos químicos
Convenção 167, sobre a segurança e saúde na construção
Convenção 164, sobre proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
Convenção 162, sobre utilização do Amianto com Segurança
Convenção 161, sobre serviços de Saúde no Trabalho
Convenção 159, sobre reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
Convenção 155, sobre segurança e Saúde dos Trabalhadores
Convenção 152, sobre segurança e higiene dos trabalhos portuários
Convenção 148, sobre contaminação do ar, ruído e vibrações
Convenção 139, sobre prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
Convenção 136, sobre proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
Convenção 134, sobre prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos
Convenção 127, sobre peso Máximo das Cargas
Convenção 124sobre exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
Convenção 115, sobre proteção contra radiações
Convenção 113, sobre exames médicos dos pescadores

O que se percebe, nestes quase dois (02) anos passados (informe veiculado a partir de 13/05/2019), é que realmente a comunidade ansiava por evolução /atualização da padrões, técnicas & práticas de gestão e gerenciamento para a Segurança e Saúde Ocupacional. Com calma, cautela e prudência que o caso requer, parece estarmos discutindo um pouco melhor este projeto e construindo a luz de elevados padrões de qualidade uma nova proposta para o gerenciamento através do processo de melhoria contínua.
O grande desafio está posto para todos nós. Afinal, você aspira por mudanças? Ou trabalha por evoluções? As viúvas do PPRA (aquele documento de gaveta cujo propósito era vilipendiado pela maioria) e que por 26 anos, copiado & colado, frustrou expectativas de SSO – Segurança e Saúde Ocupacional. O famigerado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que deixou de “entender” e de “atender” necessidades e expectativas de todas as partes envolvidas – investidores, trabalhadores, governo, sociedade). Retirar este povo da “zona de conforto”, fazer pensar, raciocinar e produzir resultados com qualidade, sustentabilidade e de forma contínua são requisitos indispensáveis neste novo cenário pós pandemia.
No início de 2019, já profetizava o Diretor Geral da Organização Mundial (OMS), Sr. Tedros Adhanon Ghebreyesus: “O mundo pós pandemia não será mais o mesmo. Ele ressurgirá mais saudável, mais seguro e melhor para todos”. A gente acredita nisto, e você?  Está preparado?

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Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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