Pessoas são mais importantes que leis?

As pessoas são muito mais importantes que a regra, que a Lei. A lei é criada para atender uma necessidade social, disciplinar a organização, estabelecer direitos e obrigações por todos dentro da sociedade “organizada”.  A Lei não se discute; A gente cumpre!!!

Todavia, é importante assimilar, aceitar e reconhecer que a lei por si só não resolve a vida de ninguém. Ela não é mais importante do que as pessoas não. Ela deve servir as necessidades e expectativas destas pessoas. Do contrário, deixa de fazer sentido a sua própria existência.

A lei é feita pelos homens, suas falhas e por vezes na proteção de interesses muito muitas vezes discutíveis, mas sempre necessárias. Não faz sentido sua existência, se deixar de atender as pessoas dentro da organização social. Por repetidas vezes alertamos, nos espaços sociais que ocupamos, bem como em nossos artigos ou nos eventos dos quais participamos, que há necessidade de sairmos da zona de conforto de achar que a Segurança no Trabalho é APENAS cumprir legislação.

Os tempos são outros, e a necessidade de “desaprender” alinhada à velocidade de aprendizagem de novos conceitos dentro do atual contexto na direção do entendimento de que a legislação é apenas parte da base a partir da qual buscamos a prática prevencionista. Quebrar este paradigma, pois a lei é apenas parte e orientação do que devemos buscar entregar, onde urge fazer mais, melhor e para todos os envolvidos na questão e que nossa área assuma postura de fato técnica.

No Brasil de hoje (desde 29.12.1994) e, na era das mídias sociais com múltiplas plataformas de comunicação, a banalização das facilidades e do simplório multiplicam os “achismos” sem base ou fundamentação, o ver sem “enxergar; de ouvir sem “escutar”, existe muita gente milagreira para dizer o que é preciso ser feito e poucos que sabem realmente como planejar ou fazer e isso só mudará quando buscarmos como transformar em realidade o que está descrito nas normas, como transformar em práticas os itens da legislação e muito especialmente ensinando isso a todos os envolvidos nas atividades.

Felizmente a “era daquela geração dos pedintes de modelos…Cópia & Cola” parece com os dias contados. O elevado padrão de qualidade para a Gestão e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais representado pela ISO 45001 – Primeira norma internacional voltada para a gestão e gerenciamento de riscos ocupacionais traz para os conceitos da nova legislação brasileira uma oportunidade única de evolução.

A valorização através da direta participação do trabalhador (A Busca Ativa) deverá estar fortemente evidenciada e considerada no gerenciamento de risco e no processo de melhoria contínua. Não existe mais modelo pronto. Ele se constrói diariamente através METAS relevantes, específicas e mensuráveis, de indicadores estratégicos, de análise de desempenho e tomada de decisão por modernas ferramentas de qualidade, como o PDCA.

Um acelerado processo de mudanças ocorre atualmente com a nossa legislação. Sofre algumas modernizações em alguns aspectos, mas isso pouco ou quase nada mudará a realidade se não tivermos pessoas capazes de colocar de fato em prática os avanços. Naturalmente, haverá resistências, por algum tempo, mas cedo ou tarde voltarão ao “eixo”, ou estarão fora.

Para que isso ocorra, um dos primeiros passos é compreender que o papel por si só, não muda nada.  Ação e simplicidade se tornam importantes e necessários. Um outro passo importante é reconhecer a importância do conhecimento como agente capaz de realizar as mudanças nos locais de trabalho e ir buscá-lo para que possa ser aplicado.

Observação: Este texto está baseado em minhas pesquisas e no artigo publicado no Jornal Segurito (Prof. Mário Sobral) Manaus, janeiro 2021 – edição 172 – ano 14 pelo colega – Cosmo Palasio – Técnico de Segurança do trabalho e Coordenador do e-group SESM.

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