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Construção Civil: PCMAT e PGR

A segurança do trabalho na indústria da construção civil sempre foi um grande desafio mundial, devido as peculiaridades da atividade, aspectos culturais e econômicos, dentre outros, que contribuem para os elevados índices de acidentes graves e fatalidades.

No Brasil, após a triste constatação de campeão mundial de acidentes do trabalho em 1972, fez com que políticas públicas fossem implementadas, dentre as quais a aprovação da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, cujos os anexos continham as Normas Regulamentadoras, dentre elas a de número 18 – Obras de construção, demolição e reparos, que somente em 1983 passou a ter um conteúdo mais técnico e abrangente. No entanto, na década de 90, diante dos avanços tecnológicos e das necessidades de melhorarias das relações laborais, as ações públicas permitiram alterações de algumas NR’s, introduzindo o conceito de gestão de riscos, através dos programas de segurança e saúde, ou seja, PPRA, PCMSO e PCMAT, sendo esse regulamentado pela Portaria nº 4, de 4 de julho de 1995, o que permitiu uma grande avanço relacionado à gestão de segurança e saúde na indústria da construção civil, através de um efetivo gerenciamento dos processos e ambiente de trabalho, assim como na capacitação da força de trabalho sobre as questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores no canteiro de obras.

Atualmente, aproximadamente 25 anos após o advento dos programas de segurança e saúde, houveram muitos avanços e melhorias, no entanto, encontram-se ainda distantes de um patamar aceitável, que garanta dignidade e preservação da integridade física e psicofisiológica dos trabalhadores, pois os indicadores de perdas ainda colocam o país na triste posição de 4º lugar em número de acidentes e de fatalidades no trabalho, além dos levantamentos contemporâneos, realizados pela previdência, demonstrarem que aproximadamente 90% dos das incapacidades laborais, estarem relacionadas aos riscos de acidente/mecânico(60%) e riscos ergonômicos(30%), o que evidência uma necessidade imperiosa no tocante a gestão dos referidos riscos.

Diante disso, com as recentes alterações das normas regulamentadoras, inclusive as relacionadas a NR 1 e NR 18, ambas referenciando ao chamado Programa de Gerenciamento de Risco, trouxeram um grande avanço para melhoria dos processos de gestão, que embora evidenciado nos programas supracitados, mostram-se limitados por não tratarem da abrangência relacionada aos riscos ocupacionais.

Com relação ao PGR contemplado na NR 18, além dos requisitos estabelecidos pela NR 1, relacionado ao levantamento detalhado de todos os perigos & riscos e avaliação de danos, inerentes a todos os processos de trabalho, constam requisitos específicos da indústria da construção previstos na NR 18 em vigência, sendo em parte ratificado pela nova versão da norma, aprovada pela Portaria SERT nº 3.783 de 10/02/2020, conforme verificado no esquema abaixo.

Dado o exposto, verifica-se que o PGR será parte integrante de uma gestão de risco eficiente, Gestão de Riscos Ocupacionais(GRO) e que em muito contribuirá para um grande avanço da segurança e saúde do trabalhador. No entanto, o resultado esperado dependerá do compromisso contínuo das partes envolvidas diretamente no processo de trabalho, ou seja, empregador e empregados, responsáveis pela eficácia do programa.

Eduardo Lelis Salgueiro

Engenheiro de Segurança do Trabalho
MSc. em Engenharia Metalúrgica
Membro da ABHO

 

 

 

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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