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Quais as NRs relacionadas ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos? Existem duas:

– A NR1, que determina no item 1.5.7.2 a responsabilidade das empresas sobre a elaboração dos documentos integrantes do PGR, indicando quem deve criar o programa, processos a determinar, métodos de avaliação, técnicas de gestão e controle, entre outros termos

– A NR 22, que trata do PGR focado especificamente no setor de mineração

Vamos falar um pouco mais sobre cada uma.

NR1
Esta NR determina que as organizações são responsáveis pela elaboração dos documentos integrantes do PGR, sendo o empregador o indicado para definir que profissionais elaborarão o programa, determinando os processos, métodos de avaliação, técnicas de gestão, registros, monitoramento e controles de riscos a serem adotados para prevenção dos acidentes de trabalho.

O que compõe o PGR?
Inventário de riscos, em que são listados todos os riscos existentes no ambiente de trabalho, e plano de ação, que contempla as ações previstas para controlar a fim de minimizar ou até mesmo eliminar tais riscos.
O que engloba a implantação do PGR?

Esta fase requer colocar em prática as ações de prevenção e melhorias propostas no plano de ação, bem como o monitoramento dos procedimentos realizados e controles implementados, também ficam a cargo da empresa, que precisa designar profissionais capacitados para tais fins.

Como fazer?
O mais indicado é sempre contratar especialistas e ter o alicerce de sistemas de gestão específicos para a área de SST, que permitam gerenciar a elaboração e manter conferência perene sobre o PGR.

Como ocorre a gestão do PGR?
A gestão é fundamentada nos elementos e princípios da primeira norma internacional especificamente criada (NBR ISO 45001) para a Gestão de Riscos Ocupacionais.

O foco deixa de ser perigo para ser centralizado no risco, na antecipação de riscos, no que antecede a desgraça, o desastre, o evento perigoso.

O enfoque agora deixa de ser o “risco ambiental”, e o alvo muda para o “risco ocupacional” dentro dos mais diversos cenários ou ambientes onde acontece a exposição do indivíduo no exercício do trabalho. Percebe-se uma importante mudança, pois se não há indivíduo; não há exposição. Se não há exposição do indivíduo…não há riscos ocupacionais a serem considerados. O risco é a ameaça ou os fatores de precedem a perda de controle e que precipita a ocorrência do “evento/perigo”. Logo o gerenciamento é o pressuposto de que ao reconhecer/admitir as “ameaças” (Riscos), é possível analisar e aplicar adequadas medidas de controle que possam garantir um trabalho seguro sem a ocorrência de eventos danosos (Perigo).

Deixamos de enxergar apenas o risco ambiental, mas todo o entorno que envolve a atividade ocupacional, independentemente de cenários em que ela ocorra. O foco é no risco/ameaça e não mais no Perigo (evento). Na participação efetiva do trabalhador, na liderança e gestão com melhoria contínua através de indicadores relevantes, específicos e mensuráveis.

O olhar sobre o macro ambiente continua importante, mas agora rigorosos critérios de avaliação da exposição ao risco ocupacional, advindo da ocupação ou tarefa efetivamente realizada pelo trabalhador, possibilitará a desejável e oportuna gestão do risco ocupacional – GRO.

NR22

No caso do PGR da NR 22, o foco, como esta NR em si, está no setor de mineração.

Pela NR 22, a organização ou Permissionário de Lavra Garimpeira é quem deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos. Para isto, é preciso considerar os riscos do ambiente de mineração e as ações voltadas a controlar ou findar tais riscos.

O PGR deverá considerar os níveis de ação acima dos limites de exposição ocupacional e limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15, ou, na falta destes, identifique valores-limite para exposição ocupacional (em geral, em linha com a American Conference of Governamental Industrial Higyenists – ACGIH).

Este PGR devem prever, ainda: riscos ambientais (agentes químicos, físicos e biológicos), riscos de incêndio e explosão (atmosferas explosivas, deficiências de oxigênio, ventilação), riscos de acidentes (trabalho em altura, em profundidade e espaços confinados, uso de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais, estabilidade de formação geológicas) e riscos ergonômicos.

Proteção respiratória, investigação e análise de acidentes do trabalho, plano de emergência que preveja cenários de risco e situações emergenciais e EPIs também devem estar contemplados no PGR da NR22., que deve ser apresentado na CIPAMIN (CIPA da Mineração).

Seja o PGR, ou o PGR para mineração (NR 22), o objetivo é comum: garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

As exigências em cada um são diferentes, o da NR 22 amplia o que já é previsto na NR1 com foco em demandas de um setor específico, mas ambos estão focados em aumentar a segurança dos ambientes de trabalho, dando às empresas responsabilidade por evitar riscos que possam comprometer a segurança e a saúde de seus trabalhadores e, a estes, responsabilidade no cumprimento das especificações determinadas pelo PGR.

Leia mais sobre as diferenças entre PGR da NR1 e PGR da NR22 aqui.

Leia mais sobre PGR aqui.


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