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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União na terça-feira, 08/09, uma portaria que revoga as mudanças ocorridas nos artigos 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, retornando todos a suas configurações originais.

Conforme a portaria, os artigos e anexo acima mencionado, que dizem respeito a questões de saúde ocupacional (doenças ocupacionais) ficam reconstituídos a seu texto e forma inicial, isentos de qualquer mudança ocorrida após a descrição original. A decisão entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de setembro de 2020.

Confira a portaria na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.384-de-8-de-setembro-de-2020-276379302

Baixe Documento Oficial: PORTARIA Nº 2.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

 


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