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Publicada no DOU, em 12/03/2020, a PORTARIA Nº 6.735, DE 9 DE MARÇO DE 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.(Processo nº 19966.100181/2020-45).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no

uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09) – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Determinar que a Norma Regulamentadora nº 09 seja interpretada com a tipificação de NR Geral.

Art. 3º Na data da entrada em vigor desta Portaria, fica revogado o art. 1º da Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

Como publicado no site do governo, o PPRA descrito na NR 9 deixa de existir, devido ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), estabelecido na nova redação da NR01, publicada hoje pela Portaria 6730. Sendo assim a NR09, passará a tratar especificamente da metodologia para a avaliação da exposição aos agentes ambientais químicos, físicos e biológicos, como poeira, ruído, calor e radiação, por exemplo. Identificando os agentes e quais os métodos a ser adotados para fazer a avaliação e o controle de cada um deles. Neste momento, Os parâmetros para medir as quantidades aceitáveis e nocivas aos trabalhadores encontram-se estabelecido nos anexos da norma, sendo que o de calor e de vibração já tem seus parâmetros revisados, e outros ainda deverão passar por revisão até o final de 2020, conforme previsão dada pelo Governo.

Baixe na íntegra a Portaria 6735: NR 09_ PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional


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