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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (03/02), a portaria nº 2.963, que dispõe sobre o reajuste em valores previstos nas alíquotas da contribuição previdenciária para os servidores federais.

Segundo a portaria, contribuições sobre os valores base de até R$ 3.134,40, terão reduções em seu percentual. Por outro lado, contribuições acima de R$ 6.101,07 terão aumento no seu percentual.

Segundo aponta a portaria, a alíquota, reduzida ou majorada, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Para ler a portaria na íntegra, acesse o link abaixo.

PORTARIA Nº 2.963 – DOU 03.02.2020


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