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Dando continuidade na série de artigos sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, neste terceiro texto, nosso convidado Marcos André fará uma reflexão e análise detalhada para verificar se o formulário foi preenchido corretamente, antes de ser entregue ao empregado e encaminhado para o INSS.

Como saber se o PPP foi preenchido corretamente? Como fazer isso?

Bem simples, conforme detalhado nas etapas anteriores, onde foi informado que o erro, na maioria das vezes, nem sempre reside no ato do preenchimento, mas nas informações compiladas de base de dados como PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros citados com exemplos de fontes de Demonstrações Ambientais, artigo 261 da IN77, que por vezes, dada a leitura e interpretação equivocada do “Como?” fazer, concorre para a cadeia de erros.

Faça um  passo a passo de verificação de preenchimento do PPP

  • Confira os dados da seção I, no que refere a parte administrativa e dê especial atenção aos campos 13 – Lotação e Atribuição, observando o correto preenchimento dos períodos, setor, cargo, função, CBO e o mais importante de todos, o campo 13.7 – Código GFIP. Este tem uma relação comprometedora (vide IN971 da RFB), se preenchido de forma errada, pois, é o que define para a Previdência se a conclusão do LTCAT (não do contabilista, e isso é muito importante frisar) aponta a necessidade de custeio, cujos códigos variam de “Em Branco”, 1, 2, 3 e 4 para um vínculo empregatício; 5, 6, 7 e 8 quando dois vínculos. Ressalte-se que um erro muito comum é colocar “0 ou 00” (zero), pois, o correto é deixar em branco (vazio mesmo), ou a inscrição “em branco”. Além disso, muito raro alguém atentar para o segundo vínculo; Vale lembrar que para o eSocial a codificação exigida envolve apenas 1, 2, 3 e 4 (vide manual do eSocial);
  • Ainda na seção I, o campo 14 – Profissiografia, por vezes, dada a enorme variação das atividades inserida no ato do preenchimento (muito comum isso quando se delega a área do RH e quem elabora o LTCAT não confere a descrição da “atividade real” – vide NR17 e aplicações), sugere, por si só, a “eventualidade” em detrimento à “permanência” e “indissociabilidade” prevista na legislação previdenciária, o que facilita a conclusão pelo indeferimento do direito ao benefício. Não sugiro que faça manobras para induzir ao erro e concessão indevida, porém, o inverso pode ser evitado a partir da observância do que é correto, atentando, inclusive, para a investigação desde a elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais, descrição correta com base na “atividade real” (citada acima) e não somente na prescrita, conforme previsto na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações;
  • Na seção II, o campo destinado ao preenchimento dos Registros Ambientais possui extrema importância, pois, nele aponta os fatores de riscos, a intensidade e concentração, metodologias, técnicas de avaliação quantitativas ou qualitativas (não somente qualitativas quando a técnica exige quantitativa, prática comum nas conclusões hodiernas), de modo comprovar com base no que há no anexo IV do Decreto 3048/99, citado no artigo 68 do Decreto 10.410/20, inclusive. Vale lembrar que o direito à aposentadoria especial tem que ser justificada e fundamentada, ao contrário do que se imagina, pois, a Previdência Social não é “muleta” para ser utilizada como palco de benesses. Ademais, o termo “especial” não traz nada de bom. Muito pelo contrário: é especial porque vai adoecer ou morrer antes do tempo normal de quem não se expõe aos agentes prejudiciais à saúde. “Equívocos culturais” que não podemos deixar de destacar;
  • Ainda na seção II, as respostas (SIM ou NÃO) de exigência para o campo 15.9 deverão ser inseridas dando o máximo de atenção ao que está sendo respondido, pois, é muito comum marcar S (Sim) às 5 perguntas, não atentando para a realidade dos fatos e criar embaraços importantes no ato da comprovação daquilo que foi informado, a exemplo da primeira resposta, que faz referência às medidas de proteção coletiva, administrativas ou de organização do trabalho e por fim os equipamentos de proteção individual, segundo uma hierarquia de aplicação, que na prática não são observadas no programa de gestão (PPRA), cuja ordem é inversa pela ausência de uma cultura de segurança, piorados pela falta de conhecimento técnico ou desleixo profissional dos prestadores ou SESMT;
  • A seção III, por determinação do Conselho Federal de Medicina não deverá ser preenchida;
  • Na seção IV, os campos 16 e 17 e subitens faz referência a indicação dos responsáveis (de fato) pelos registros ambientais e monitoração biológica, não devendo ser preenchidos de forma incorreta, principalmente no que tange aos períodos, pois, no caso de auditoria poderá comprometer Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho que não tiverem como comprovar caso sejam acionadas para tal. Ademais, existem casos de profissionais incompetentes em razão da matéria serem citados (mais comum no campo 16), dada a interpretação equivocada citada quando é utilizado resultados de Programas em detrimento a Laudo;
  • Por fim, uma confusão muito comum, embora seja bem simples de compreender sua aplicação, refere ao campo 20 que exige os dados e assinatura do Representante Legal, dada a inobservância e leitura correta da responsabilidade legal, de fato. Há casos em que inserem o nome do “profissional” que preenche o PPP, do gerente que não possui cargo e registro ou procuração da empresa, entre outros absurdos que a criatividade, amadorismo e a irresponsabilidade consegue alcançar.

Enfim, conforme proposto desde a primeira publicação, encerra-se aqui os textos com dicas básicas sobre o PPP e sua base de dados que é o LTCAT.

Ressalte-se que, ao serem observadas com cuidado poderão evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros pela inobservância.

A contratação de profissionais e empresas de consultoria que não possuem expertise ou equipes interessadas ou comprometidas na realização do que é correto agrava deveras.

As práticas de mercado, no que refere ao copia e cola (CTRL C + CTRL V) e venda de papéis sem valor, contribuem para piorar o que já ruim.

Os papéis e “documentos” (um grave erro de interpretação, inclusive) são dispensáveis até para fazer rascunho, pois há situações em que são impressos frente e verso e a única parte da serventia não pode ser aproveitada.

Perfil Profissiográfico Previdenciário: como conseguir?

 

 

Marcos André de Araujo 

Consultor Técnico em SST
Diretor da GRO Solution
marcos.andre.araujo@hotmail.com
(32) 9 9173 – 3000

 

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

 


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