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Então se o PPRA vence em março de 2021, eu devo jogá-lo no lixo?

No artigo anterior escrevi sobre a o vencimento de todos os PPRA’s (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) em março de 2021, data em que entra em vigor o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), fato que não é tão esperado pelos profissionais de segurança do trabalho. Se você não leu o artigo, vou deixar aqui o link para você acessar.

Então, com esta mudança, é normal surgir a seguinte pergunta: o que vamos fazer com o PPRA?

O que fazer com o PPRA

A primeira coisa que precisamos observar é que o PPRA conta uma parte da história da gestão de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) das organizações e apresenta as alterações dos riscos e ações realizadas no decorrer dos anos.

Certamente ele será uma base de dados a ser analisada para elaboração do PGR, pois podem existir ações dentro do documento que ainda não foram executadas e que são essenciais para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Então não vá descartando esse programa!

A meu ver, o PGR é uma evolução no nosso processo e na maneira de gerenciar riscos, mas isso não quer dizer que devemos descartar tudo que foi construído e estruturado ao longo do tempo. Não é simplesmente apagar o que foi feito e começar do zero e sim adaptar à nova estrutura.

Outro ponto que preciso destacar é que de acordo com a NR 09 (Norma Regulamentadora 09), que está em vigor, deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA e estes dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 anos.

Apesar de serem legislações distintas, a Instrução Normativa 77 mostra em seu texto que poderá ser aceito o PPRA em substituição ao LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e ainda de forma complementar, desde que atenda aos requisitos da legislação previdenciária. Assim, ele poderá ser fonte de dados para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A gestão de segurança  não termina com a vigência de um documento, onde você descarta o que foi feito e inicia um novo processo! Ela é algo contínuo, onde se estrutura medidas de controle, aplica, analisa, revisa, aprende e se constrói novas ações e metas.

Portanto, se o PPRA vence em março de 2021, precisamos fechar o ciclo do documento com uma análise global e utilizar essas informações no PGR, pois estamos fechando o PPRA e não a gestão de SST.

A minha dica de hoje é: faça a avaliação global do PPRA, use o histórico do PPRA para construção do PGR e arquive o documento por no mínimo 20 anos. Afinal, não se trata de substituir o PPRA pelo o PGR, mas sim, de evoluir o seu sistema de gestão, que antes tinha como base o PPRA e agora será estruturado de acordo com o Programa de Gestão de Riscos.

 

NR 35 - Trabalho em Altura - Treinamento pode ser EAD?Wesley Silva
· Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho;
· Pós-graduado em Ergonomia e Direito Trabalhista e Previdenciário;
· Diretor Técnico da Innove Consultoria e Treinamentos;
· Instrutor e palestrante em diversos cursos;
· Consultor em Segurança do Trabalho em empresas do ramo de construção civil, mineração e telecomunicações.
· Ha 13 anos atuando com gestão de segurança do trabalho.

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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