Publicado hoje, 20/04/2021, no DOU, Seção III Pág. 41, a prorrogação da TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 8/2021.

Excepcionalmente, é prorrogado por 30 dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 53, seção 3, página 35, de 19 de março de 2021, que instaurou Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e nº 35 (Trabalho em Altura), conforme transcrito abaixo na íntegra.

AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 8/2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, caput, inciso I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto nos art. 16 e art. 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 7º, § 1º, da Portaria nº 1.224, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Prorrogar, de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 53, seção 3, página 35, de 19 de março de 2021, que instaurou Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e nº 35 (Trabalho em Altura).

A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de trinta dias, a partir da data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho com vistas a dar continuidade às revisões normativas propostas. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 19 de abril de 2021.

BRUNO BIANCO LEAL

Baixe Documento oficial: AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 8_2021 – AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 8_2021 – DOU – Imprensa Nacional