O tão esperado dia da entrada dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no eSocial chegou. Hoje, 13 de outubro de 2021, os eventos de SST ( S- 2210 – CAT; S-2220 Monitoramento Saúde do Trabalhador; e, S-2240-Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) começam a ser obrigatórios para as empresas que compõem o Grupo 1 do eSocial.
A carga inicial dos eventos de SST é somente para o evento S-2240, onde é necessário colocar a descrição das informações na data de início das obrigatoriedades, sendo esta 13/10/2021, para as empresas do grupo 1, conforme descrito no MOS, no item 12 do evento S-2240, no qual a situação é exemplificada ao usuário, para CADA trabalhador com vínculo ativo.

Caso ocorram nas empresas do Grupo 1, a partir de hoje,  13/10/2021, uma CAT (O evento S-2210), ou emissão de um ASO (que tem informações que compõem o evento S-2220 – Monitoramento da Saúdo do Trabalhador) as informações deverão ser enviadas através destes eventos ao eSocial, e elas substituirão a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme dispõem respectivamente a Portaria SEPRT nº. 4.334, de 15 de abril de 2021 e a Portaria MTP nº. 313, de 22 de setembro de 2021.

Conforme preconizado eSocial será o canal de emissão da CAT para os empregadores/contribuintes obrigados.

A CATWeb ainda ficará disponível  para os demais legitimados à emissão da CAT, para que possam continuar fazendo a comunicação utilizando este atual sistema, porém, não será mais possível fazer o protocolo do formulário em meio físico nas agências da Previdência Social.

Assim, para as empresas do primeiro grupo, tendo o acidente ou doença data igual ou posterior a 13/10/2021, a informação será encaminhada ao eSocial, tudo conforme dispõe a Portaria SEPRT nº. 4.334, de 2021.

Quanto ao PPP, regra geral, a substituição do documento físico pelo eletrônico ocorrerá assim que iniciada a obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo de empresas. Entretanto, para o Grupo 1, embora estejam obrigadas ao envio das informações de SST a partir de 13 de outubro de 2021, a substituição do PPP em meio físico pelo eletrônico somente ocorrerá em 03 de janeiro de 2022, conforme dispõe a Portaria MTP nº. 313, de 2021, ou seja, haverá período em que embora a informação seja encaminhada ao eSocial, o PPP ainda deverá ser emitido em meio físico, sendo que o PPP eletrônico somente registrará as informações de exposição do segurado a partir de 03/01/2022.

IMPORTANTE: Vale lembra que a obrigatoriedade de envio dos eventos de SST para os Grupos 2 e 3 inicia em 10/01/2022.

FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/comeca-hoje-a-obrigatoriedade-dos-eventos-de-saude-e-seguranca-no-trabalho-sst-para-as-empresas-do-grupo-1

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