SST: Quando o cipeiro pode ser demitido?

Antes de falarmos sobre o tema central deste artigo, precisamos entender o que significa a CIPA e como são escolhidos seus integrantes. Isso porque o entendimento da importância dessa comissão para a segurança de saúde do trabalhador é imprescindível para qualquer organização, independente de porte ou segmento. SST Quando o cipeiro pode ser demitido
No entanto, uma dúvida muito comum sobre o assunto diz respeito ao desligamento deste profissional. Por isso, a RSData preparou esse artigo e explicará se o Cipeiro pode ser demitido, quando e por quais razões isso pode ocorrer.

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A Comissão e como são escolhidos seus integrantes

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista na NR5 para promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, deve ser compromisso de toda empresa ou instituição que contrate empregados.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Mandato de 12 meses e presidência

Todos os empregados que fazem parte da comissão eleitoral são também elegíveis na CIPA, ou seja, podem se candidatar a membros. Uma vez eleitos, os membros têm mandatos de 12 meses, podendo haver reeleição.

Quem preside a CIPA? Este cargo é definido pelo empregador. Já a vice-presidência é determinada pelos representantes dos empregados, e os integrantes da Comissão indicarão secretário e seu respectivo substituto.

O que faz a CIPA?

Segundo a NR5, a CIPA deve, entre outras coisas, identificar os riscos do processo de trabalho. Ademais, é sua função elaborar o mapa de riscos com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

Além disso, a Comissão deve participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho, além de realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos no ambiente laboral.

Entre outras funções, a CIPA deve requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores, solicitar à empresa as cópias das CAT emitidas e promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; etc.

Quando o cipeiro pode ser demitido?

O Cipeiro pode ser desligado em alguns casos específicos como ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

Além disso, também é passível de demissão quando houver condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço;

violação de segredo da empresa e ato de indisciplina ou de insubordinação.

Ofensas, jogos de azar e conduta dolosa

Abandono de emprego, ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; também podem gerar desligamento do cipeiro.

A prática constante de jogos de azar, perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado, entram nesta lista.

Cipeiro pode perder o mandato?

Sim. Ao faltar cinco ou mais reuniões ordinárias sem justificativa, o membro da CIPA titular perde seu mandato. Ao perder o mandato o cipeiro pode ser demitido.

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