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Temos várias situações ou condições de exposição a riscos ocupacionais que devemos observar. Há aquelas que podem gerar apenas adicional de Insalubridade ou de Periculosidade (Legislação Trabalhista). Há aquelas que podem gerar adicional de Insalubridade (Legislação Trabalhista) e que também, por força do Decreto 3048:99 Anexo IV (Legislação Previdenciária), também a aposentadoria Especial com seus reflexos, inclusive demandas por ações judiciais retroativas, implicações em majoração de alíquotas SAT/FAP, entre outras. Somente o Laudo Técnico criterioso poderá apontar se enquadramento em uma, em outra ou em ambas.

Há inúmeras situações de exposição que geram condições especiais de trabalho, ensejando o direito a “Aposentadoria Especial” do trabalhador aos 15, 20 e 25 de exposição, respectivamente. Cuidado especial e atenção deve ser dada a Lista LINACH, pois não está devidamente regulamentada se especial para 15, 20 ou 25 anos. Logo, não há como o profissional responsável pelo Laudo técnico fazer a conclusão com respectivo enquadramento.  Em decorrência desta condição, a alíquota base da GILRAT para o empregador pode ser de 1, 2 ou 3%, e ainda gerar um acréscimo de 6, 9 ou 12% a título de FAP. Adicionais estes incidentes diretamente sobre a folha de pagamento, gerando uma caga tributária expressiva e muito pesada as empresas.

A Receita Federal em consonância com a Previdência Social / INSS tem examinado sua arrecadação e a concessão de benefícios para doenças ligadas ao ambiente de trabalho (acidente do trabalho e doenças ocupacionais, por exemplo) e tem se observado que gasta mais do que se arrecada, um grande disparate, e isso pela simples observação do CNAE e GIFP informados. Obviamente que com a “privatização” o negócio precisa gerar superávit e assegurar a sobrevivência. Por conseguinte será muito mais preciso e rigoroso o ato fiscalizatório.

Esta condição tem gerado um grande desequilíbrio na Previdência Social como um todo, e tem levado o surgimento de várias ações por parte do governo, acionando as empresas para reparação das informações e quitação de seus débitos (retroativos), primeiro administrativamente, depois por ação judicial, e este tem sido o grande e decisivo argumento para manter a Receita Federal no projeto do e-Social.

Aos empresários e seus Departamentos de RH e Contábil que continuarem desatualizados e acharem que o eSocial é para a área de SST busca apenas fiscalizar uso de EPI, e fazer “programas” de gaveta, ao deixar de realizar monitoramento e gestão de riscos com melhoria contínua, estabelecer metas relevantes, específicas e mensuráveis, comprovar a eficácia das tecnologias de controle (EPCs e EPIs),  estarão fortemente alinhados com o “aborrecimento”, comprometendo a sustentabilidade de seu negócio. Seja pela oneração de custos diversos diretos e indiretos, seja pela imagem comprometida junto a autoridades e o próprio mercado consumidor. Deixam de fazer gestão de SST e estão colocando a empresa em sérios riscos fiscais, com geração de  um passivo tributário grande que em muitos casos ficarão difíceis de serem solucionados.

É preciso sensibilizar as empresas, gestores e seus departamentos a fim de perceberem os novos tempos, onde a consciência sobre a importância do cuidado quanto a compliance de suas informações fiscais, pois estas realmente vão “pegar” quanto a questão tributária que envolve a área de SST, e isso passa pela elaboração e confiabilidade dos registros e documento Ocupacionais e Laudos Técnicos bem fundamentados e uma gestão de riscos confiável e alinhadas a esta nova realidade. Um sistema de gestão (Software) desenvolvido por especialistas em SST, de forma a garantir a menor margem de erros possível na  tomada de decisão.

Sem estas observações, saibam que a Receita Federal através do eSocial, estará agindo dentro do princípio da legalidade; não de algo novo, pois o e-Social é apenas um sistema de escrituração digital de informações, as legislações que estão sendo aplicadas são bem mais antigas do que o próprio programa, a diferença é que na história do Brasil nunca houve uma fiscalização que fosse eficaz, como vem ocorrendo com o e-Social, pois se comprovou quem há um enorme descompasso entre as condições de trabalho e a GFIP, o que acabou gerando uma sonegação bilionária ao longo dos tempos, que será resgatada pela Receita Federal.

Os Documentos e registros Ocupacionais, eles demonstram a realidade da empresa? Evolução, melhorias, monitoramento e gestão? São confiáveis. O Software foi desenvolvido por experimentados especialistas em SST?

A tributação quanto a GILRAT, FAP, GFIP, e FAP tem sido recolhidas de forma correta, o seu CNAE informado na base de dados do governo está correto?

Você ainda acha que o eSocial não deve ser objeto de preocupação em se tratando de eventos de SST???

Em breve, publicação de novo leiaute dos eventos de SST. Acompanhe nossas postagens nas mídias sociais e fique por dentro.

 

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014


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