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Com a pandemia da Covid-19, normas de Segurança e Saúde do Trabalho se tornam ainda mais importantes. É fundamental garantir ambientes de trabalho seguros e salubres no retorno às atividades. Por isso, algumas regras não podem ser esquecidas.

Veja, abaixo, quesitos básicos a seguir nesta linha, e como mudaram em função do momento de calamidade pública:

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

  • Durante a Pandemia, está suspensa a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais;
  • Até mesmo o exame médico demissional poderá ser dispensado. Isto ocorrerá no caso de o exame ocupacional mais recente ter sido feito há menos de 180 dias
  • Caso o médico responsável avalie que há necessidade de realização dos exames, não havendo possibilidade de postergação, este terá de sinalizar tal urgência ao empregador;

 

NRs e Treinamentos

  • Em função da Pandemia, está suspensa a obrigatoriedade de treinamentos previstos pelas NRs
  • Caso a empresa deseje ministrar treinamentos previstos nas NRs, como os admissionais e outros, estes terão validade se feitos à distância, desde que o empregador siga as normas à risca
  • A partir do encerramento do período de calamidade pública, os treinamentos periódicos ou eventuais deverão ser feitos em um prazo de 90 dias;

 

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

  • Embora processos eleitorais devam ser suspensos durante a Pandemia, times de CIPA e SESMT devem ser mantidos e as reuniões destas equipes devem ser realizadas via áudio ou vídeoconferência
  • Cabe às equipes de SESMT e CIPA criar uma estratégia/política de orientação e ações de prevenção contra a propagação da Covid-19, bem como dar conhecimento destas instruções aos gestores e colaboradores;
  • Também está entre as atribuições das equipes de SESMT coletar informações sobre os EPIs recomendados para o momento, de acordo com as atividades desempenhadas por cada colaborador dentro da empresa, e dar determinação do uso deste pelos respectivos empregados

 

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