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Você forneceu máscaras, viseiras, luvas e álcool gel, manteve a distância entre os colaboradores e deixou muito claras as normas a serem seguidas, segundo recomendação dos órgãos de saúde. Pronto, em sua empresa está tudo resolvido, em termos de Segurança e Saúde do Trabalho, quanto à prevenção ante o novo Coronavírus.

Certo? Errado! Esta é uma visão comum, mas muito limitada, e que pode colocar empregadores em risco frente à fiscalização de SST.

O que falta nesta equação? A parte documental.

Monitoramentos, controles, levantamentos, registros de treinamentos aos trabalhadores, diretrizes de políticas de SST, tudo isso faz muita diferença no momento de atender às exigências legais em termos de SST. Bem lembrar que, no atual momento, os documentos ocupacionais precisam compreender os riscos decorrentes da Covid-19 – até porque ninguém sabe se, ao fim da pandemia, as medidas de combate ao Coronavírus não precisarão ser mantidas, visando a evitar novos surtos de contaminação.

Então, a quais documentos o empregador precisa estar atento? Vamos lá: PPRA e PCMSO, exigências de NRs, por exemplo.

Tudo isso precisa ser mantido em dia para que, em caso de fiscalização, a empresa esteja segura em relação às obrigações a que deve atender. Assim, não haverá, por exemplo, enquadramento por “configuração de grave e iminente risco nas atividades da empresa”, em relação ao Coronavírus.

Em caso contrário, ou seja, se a empresa não estiver preparada no ambiente de ações, equipamentos e documentos de SST, poderá ser enquadrada, pela fiscalização, em condições ou situações passíveis de ocasionar doença/lesão grave ao trabalhador, o que traz implicações previstas na NR 3 (Embargo e Interdição).

E se houver casos de adoecimento por Covid-19 na empresa? Então os documentos ocupacionais serão ainda mais importantes. Serão eles utilizados para auxiliar o empregador na mitigação dos riscos de responsabilização pela contaminação, caso comprovem que todas as medidas para evitar o contágio foram adotadas, de forma adequada, no ambiente laboral.

Adotar, desde já, todas as medidas preventivas para assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores ante a pandemia da Covid-19 é essencial para empresas de todos os setores. É uma questão que transcende o âmbito laboral, atingindo as esferas da saúde pública, e, por isso, de suma importância.

Seja para prevenir-se contra o risco de punições que podem chegar ao embargo e interdição das atividades, seja para garantir a segurança dos trabalhadores – ambos tópicos vitais para o ambiente de trabalho como um todo -, implementar ações de prevenção contra o Coronavírus será o, por assim dizer, “estopim do bem” para uma retomada, no pós-pandemia, das atividades econômicas com uma força de trabalho saudável e apta a produzir mais e melhor.


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