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SST: Dr. Mário Bonciani debate a nova redação das NRs no canal da RSData

As novas redações de três normas regulamentadoras que garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais, além de protocolos de ação em caso de exposição aos riscos, entram em vigor no mês de março do ano que vem.

Para debater as interações da atualização do PCMSO e como se portar diante deste novo cenário, a RSData convidou o Dr. Mario Bonciani, referência nacional em medicina ocupacional, diretor da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT), auditor fiscal do Trabalho aposentado, ex-diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE e consultor de saúde ocupacional.

Passaram por processo de revisão as NRs: 1, de Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Mudanças necessárias e relevantes do PCMSO

Vale ressaltar que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) alterou significativamente a lógica de elaboração do Programa. Sua articulação com as demais Normas e a inclusão de novas atribuições e conceitos serão um grande desafio para os profissionais, gestores de SST e empresas prestadoras de serviços na área.

Dr. Bonciani acredita que a revisão é mais do que necessária. “Estamos falando de um arcabouço normativo de quase meio século. Portanto, estavam adequadas para aquela época. Não foi apenas a forma como o trabalho se dá que mudou, mas tivemos alterações no processo produtivo ao longo dos anos. Além disso, a alteração na gestão de mão de obra gerou um novo perfil de adoecimento dos trabalhadores”, disse.

O especialista se refere à diminuição da incidência de problemas ocupacionais decorrentes da exposição aos agentes físicos e químicos como ruídos e poeiras, por exemplo. E, claro, também ao aumento significativo de outros casos de adoecimentos,  como os distúrbios osteomusculares e dos transtornos psíquicos, como a depressão.

“A primeira versão normativa foi publicada em 1978 e sua última revisão havia sido feita em 1994. Ou seja, muita coisa mudou. Além disso, esse processo está adaptado para a visão industrial, o que dificulta algumas implementações na área de serviços, por exemplo”, contou. Outro ponto importante, segundo Dr. Bonciani, é que as normas foram elaboradas na época da Ditadura Militar, ou seja, têm pouca participação dos trabalhadores, que eram reprimidos e quase não tinham voz.

 

NR 1 e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

 Uma das principais alterações está relacionada à NR 1 e trata-se da incorporação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Além disso, a partir do próximo ano, as empresas deverão implementar o GRO por estabelecimento, e esse gerenciamento deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

Na prática, como explica o especialista, atual PPRA se transformou em PGR (envolvendo todos os riscos ocupacionais). Nesse sentido, vale lembrar que o PGR foi proposto para NR 1 já há quatro ou cinco anos, mas foi rejeitado na CTPP. “Não há muita novidade no Programa, visto que o gerenciamento proposto é semelhante aos modelos internacionais”, revela.

Assim, a dinâmica mudou: o GRO é o norte do PCMSO, que sempre foi produzido a partir do PPRA que, por sua vez, deixa de existir como documento. Porém, em termos de metodologia de reconhecimento de risco, ele permanece igual.

A grande diferença entre o PPRA e o novo PGR é que este último engloba todos os riscos ocupacionais – físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes/mecânicos. E o PPRA visava o gerenciamento dos riscos ambientais (físico, químico e biológico), apenas.

“Você identifica os riscos, classifica esses riscos, pondera a importância dos mesmos e define as medidas de controle. Dentro dessas medidas de controle, você tem os controles médicos, como o PCMSO. Atualmente, o PPRA é enviado para o médico e o mesmo, na maior parte das vezes, não participa do documento. No caso do PGR, o médico é obrigado a participar”, explicou.

Sendo assim, o PGR será o documento referência para os órgãos públicos que atuam em SST (Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Ministério Público, etc.) A tendência é que o novo GRO deixe a gestão de SST menos fragmentada, sendo um instrumento que centralizará as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

 

Os limites do PCMSO

 A nova redação estabelece que o que está no PGR será motivo de definição de controle médico. Da mesma forma, o controle médico precisa dar informações para sobre a eficiência das medidas de prevenção previstas no Programa. É uma via de mão dupla. “Esse auxílio do PCMSO na elaboração do PGR se dá, por exemplo, na avaliação das  medidas preventivas a partir das informações das avaliações epidemiológicas e, ainda, na avaliação da dimensão do risco. A obrigatoriedade de ações coletivas (epidemiologia, vigilância, entre outras) amplia ação do PCMSO, diferentemente da ação individual: o exame médico ocupacional.”, explica.

As ações coletivas fortalecem a conversação do profissional médico com as outras áreas da empresa e com o próprio trabalhador. A NR 7 já falava de instrumental clínico epidemiológico, mas apenas conceitualmente. “O PCMSO sempre se resumiu a uma avaliação individual, porém, isso mudou, e mudou bastante. A partir de março de 2021, se você quiser fazer o mínimo, você terá de fazer uma avaliação epidemiológica”, completa.

Além disso, fortalecer as ações coletivas é uma novidade que tende a reduzir as ações cartoriais (de papel). “Menos papel e mais resultados, não só em relação ao risco, mas em todo resto”, diz o médico. Por outro lado, claro, isso implica em maior responsabilidade para os profissionais da área de saúde, pois eles ficam mais visíveis e precisam apresentar um projeto inteligível”, revela o especialista.

Sendo assim, a dica é: façam um projeto de gestão que tenha o PCMSO como norte, mas lembrem-se que isso não é a bíblia da medicina. É preciso ter um processo onde você entenda esse programa com o objetivo de melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho.

 

Foco na prevenção e mudança na atuação dos médicos

 O especialista alertou para a necessidade urgente de mudança no propósito como um todo. Para ele, o checklist das obrigações legais é necessário, mas o processo é muito maior do que alterações nos exames de rotina ou o nível da pressão arterial do colaborador.

“Hoje em dia, o médico deve participar do dia a dia do trabalhador, visando a conhecer o trabalho real e participando efetivamente do planejamento e desenvolvimento de ações para prevenir adoecimentos nos ambientes laborais”, acrescenta.

Um ponto positivo da NR 7 é justamente mudar esse cenário, trazendo protagonismo aos prevencionistas no gerenciamento de riscos, investindo no rastreamento e levantamento de agravos à saúde, consequência de um melhor mapeamento para eliminação ou mitigação dos riscos, gerando mais segurança e, claro, mantendo a força de trabalho ativa e saudável.

A função do médico é identificar se o trabalhador está preparado para o cargo, mas também se a vaga está preparada para o trabalhador. O objetivo é adequar o trabalho ao homem (não ser mecanismo de seleção pessoal).  Isso não estava explícito antes, agora está. Outra novidade é que o responsável pelo PCMSO tem que ser um médico do trabalho, mas pode ser um profissional terceirizado.

 

Uma solução para gerenciar processos

 Essas alterações feitas na NR 01, e que trouxeram novidades ao PGR, agregando requisitos para a gestão de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde do trabalho, validam a necessidade das empresas contarem com uma solução que as auxilie a identificar, avaliar e classificar os riscos ocupacionais de seus ambientes de trabalho (inventário de riscos), bem como prever e implementar medidas de controle e contenção de tais riscos (plano de ação).

Lembrando que o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, e, a partir de março do ano que vem, as organizações deverão ter um programa para gerenciar riscos ocupacionais físicos, químicos e biológicos, além de mecânicos, de acidentes e ergonômicos.

Com as mudanças, torna-se mais lógica a integração do PGR a outros programas, planos, documentos e outros quesitos previstos nas leis de SST, passando por NRs como a 07, 09, 15, 16 e 17.

No novo contexto, a NR 01 também beneficia quem tem certificação ISO 45001 em relação à análise de riscos constituída em processo contínuo, com revisão prevista a cada dois anos, prazo que pode ser alterado em função de especificações de outras certificações ou NRs (a depender do setor de atuação e outras especificidades de cada empresa).

Você pode assistir à apresentação completa do Dr. Bonciani pelo youtube, no canal da RSData.

 

Dr. Mario Bonciani

Diretor da sociedade paulista de medicina do trabalho
Médico do Trabalho
Auditor Fiscal do Trabalho aposentado
Ex diretor do DSST do Ministério do Trabalho
Consultor de Saúde Ocupacional

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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